Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011474-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011474-1
- Número Único
- 0011474-97.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10307DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)10257DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 57.000,00
- Data de Autuação
- 25/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 25/10/2017
- Origem
-
-
0029811-39.2016.8.18.0140
Procedimento Comum Cível
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
18/12/2019 16:29 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009). |
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| 73 |
26/11/2019 12:59 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009). |
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26/11/2019 12:58 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2019 |
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| 71 |
24/10/2019 08:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
17/10/2019 13:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 69 |
17/10/2019 13:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910545061 |
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07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
04/10/2019 15:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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03/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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27/09/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 64 |
26/09/2019 13:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
26/09/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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26/09/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019. |
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25/09/2019 13:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 75, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
25/09/2019 10:48 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
03/09/2019 09:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/09/2019 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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02/09/2019 10:21 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO SABINO DA SILVA e provido |
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| 56 |
20/08/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
20/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
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20/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 51 |
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| 53 |
07/08/2019 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
07/08/2019 10:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
05/07/2019 16:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-01 |
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10/05/2019 14:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-03 prat-1A |
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| 49 |
25/04/2019 08:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24/04/2019 14:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/04/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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17/12/2018 16:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17/12/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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17/12/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido à sescar cível |
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| 43 |
10/12/2018 11:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
06/12/2018 09:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
24/10/2018 17:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910342002 |
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| 40 |
15/10/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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10/10/2018 13:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
20/09/2018 12:18 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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04/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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04/09/2018 12:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao juiz de origem |
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09/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/08/2018. |
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08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 70, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
08/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/08/2018 10:08 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar a sescar cível |
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06/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 30 |
05/03/2018 21:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
05/03/2018 21:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 2387/2017 |
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19/02/2018 17:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 02387/2018 |
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19/02/2018 17:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
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| 26 |
08/02/2018 11:32 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Robevaldo Andrade Souza. |
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| 25 |
08/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento Com Reserva N° 01947/2018 |
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| 24 |
08/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 01947/2018 |
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08/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/02/2018. |
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| 22 |
07/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 88, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
07/02/2018 08:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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06/02/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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06/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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07/12/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 17 |
05/12/2017 18:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
05/12/2017 18:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18566/2017 |
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| 15 |
30/11/2017 18:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 18566 |
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30/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 13 |
22/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv José Robevaldo Andrade Sousa.. Com Substabelecimento. |
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| 12 |
20/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017. |
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| 11 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 332, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
16/11/2017 13:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 9 |
07/11/2017 08:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
01/11/2017 12:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido os autos à sescar cível. |
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| 7 |
26/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
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| 6 |
25/10/2017 18:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/10/2017 18:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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25/10/2017 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
25/10/2017 08:05 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
25/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
25/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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