Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011474-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011474-1
Número Único
0011474-97.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10307 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 57.000,00
Data de Autuação
25/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2017 08:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIO SABINO DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS
  • JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 18/12/2019 16:29
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
73 26/11/2019 12:59
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

72 26/11/2019 12:58
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2019

    Documento não disponível
71 24/10/2019 08:18
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 17/10/2019 13:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
69 17/10/2019 13:17
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910545061

68 07/10/2019 09:54
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 04/10/2019 15:36
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 03/10/2019 11:48
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 27/09/2019 11:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 26/09/2019 13:10
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 26/09/2019 08:27
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
61 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 75, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 25/09/2019 10:48
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 03/09/2019 08:53
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 02/09/2019 10:21
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO SABINO DA SILVA e provido

    Documento não disponível
56 20/08/2019 11:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 20/08/2019 10:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

54 20/08/2019 09:34
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 51

53 07/08/2019 11:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 07/08/2019 10:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 05/07/2019 16:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

50 10/05/2019 14:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-1A

    Documento não disponível
49 25/04/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 24/04/2019 14:29
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 24/04/2019 14:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
46 17/12/2018 16:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 17/12/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 17/12/2018 08:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
43 10/12/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 06/12/2018 09:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 24/10/2018 17:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910342002

40 15/10/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 10/10/2018 13:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 20/09/2018 12:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 04/09/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
36 04/09/2018 12:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
35 09/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
34 08/08/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 70, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 08/08/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 08/08/2018 10:08
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

31 06/03/2018 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

30 05/03/2018 21:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 05/03/2018 21:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 2387/2017

28 19/02/2018 17:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02387/2018

    Documento não disponível
27 19/02/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
26 08/02/2018 11:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. José Robevaldo Andrade Souza.

    Documento não disponível
25 08/02/2018 09:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Com Reserva N° 01947/2018

24 08/02/2018 09:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 01947/2018

    Documento não disponível
23 08/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
22 07/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 88, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 07/02/2018 08:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20 06/02/2018 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

19 06/02/2018 11:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
18 07/12/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

17 05/12/2017 18:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 05/12/2017 18:59
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18566/2017

15 30/11/2017 18:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 18566

    Documento não disponível
14 30/11/2017 18:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 22/11/2017 14:31
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv José Robevaldo Andrade Sousa..

Com Substabelecimento.

    Documento não disponível
12 20/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
11 17/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 332, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 16/11/2017 13:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
9 07/11/2017 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 01/11/2017 12:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
7 26/10/2017 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

6 25/10/2017 18:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/10/2017 18:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 25/10/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/10/2017 08:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/10/2017 08:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/10/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível