Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011480-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011480-7
Número Único
0011480-07.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2017 09:27

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • DANILO SOUSA DA SILVEIRA
  • LETICIA PROBO ALENCAR DA SILVEIRA
Requerido
  • DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira
  • Clarissa de Sousa Beserra Dantas Noronha
  • DANILO DE MENEZES FERREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 05/07/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
81 10/05/2019 16:05
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
80 08/05/2019 08:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 08/05/2019 08:43
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2019

    Documento não disponível
78 25/04/2019 14:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
77 16/04/2019 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 12/04/2019 11:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 12/04/2019 09:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

    Documento não disponível
74 11/04/2019 07:42
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

73 04/04/2019 11:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
04/04/2019 11:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 04/04/2019 11:38
Motivo: MANDADO ERRADO.

71 18/03/2019 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
70 01/03/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 18/02/2019 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 15/02/2019 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

67 15/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
66 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 60, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 14/02/2019 11:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 25/01/2019 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

63 25/01/2019 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 24/01/2019 15:21
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
61 22/01/2019 10:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22-01-2019

    Documento não disponível
60 09/01/2019 12:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2019, Ordem: 8

59 09/01/2019 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


No Gabinete

58 09/01/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/01/2019

57 08/01/2019 11:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado (sessão do dia 18.12.2018).

    Documento não disponível
56 11/12/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 18-12-2018

    Documento não disponível
55 07/12/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

54 07/12/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

53 07/12/2018 11:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 21

52 30/11/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 30/11/2018 10:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
50 11/10/2018 11:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

49 10/10/2018 13:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/09/2018 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 23/08/2018 19:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 22/08/2018 18:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910285351

45 22/08/2018 17:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 07/08/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
43 06/08/2018 11:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 03/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 01/08/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COODJUDCÍVEL.

40 31/07/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

39 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
38 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 61, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 30/07/2018 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 26/07/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

35 26/07/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 25/07/2018 15:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LETICIA PROBO ALENCAR DA SILVEIRA e provido

    Documento não disponível
33 18/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018

    Documento não disponível
32 13/07/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

31 13/07/2018 08:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 6

30 12/07/2018 07:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 11/07/2018 13:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 06/06/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

27 05/06/2018 19:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 05/06/2018 19:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 16/05/2018 16:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 16/05/2018 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

23 16/05/2018 12:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 16/05/2018 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

21 15/05/2018 08:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 15/05/2018 08:55
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV e ESTADO DO PIAUÍ em 12/03/2018.

    Documento não disponível
19 08/02/2018 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
18 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
17 31/10/2017 17:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 31/10/2017 13:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COLEGIO CEV

    Documento não disponível
15 27/10/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DIRETOR DO COLEGIO CEV

14 27/10/2017 10:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
13 27/10/2017 10:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
12 27/10/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

11 27/10/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

10 27/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
9 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 66, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 26/10/2017 12:45
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 26/10/2017 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 25/10/2017 11:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/10/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/10/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/10/2017 09:27
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/10/2017 09:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/10/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível