Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011517-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011517-4
Número Único
0011517-34.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 231.185,42
Data de Autuação
25/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/07/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2019 10:44

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2017 13:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001011199-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    25/10/2017 13:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • ANA CLÁUDIA NUNES SOUSA COSTA
  • JULIANA AGUIAR SETUBAL
  • MARLANNE CRISTINE RIBEIRO MOURÃO
Advogados
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 16/03/2020 14:11
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
81 13/03/2020 11:14
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
80 04/02/2020 12:43
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 31/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
78 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 63, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/01/2020 10:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 30/01/2020 09:43
6 meses atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

75 05/12/2019 09:35
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
05/12/2019 09:32
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/12/2019 09:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

05/12/2019 09:27
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910525596

Movimento excluído em 05/12/2019 09:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

72 05/12/2019 09:27
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910525596

71 27/08/2019 23:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 05/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

    Documento não disponível
69 02/08/2019 13:55
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 93, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 01/08/2019 15:15
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 01/08/2019 10:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 31/07/2019 10:44
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 30/07/2019 12:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 30/07/2019 12:44
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910507072

63 18/07/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
62 16/07/2019 11:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 06/06/2019 10:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
60 06/06/2019 08:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
59 10/05/2019 09:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 09/05/2019 10:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 09/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
56 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 42, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 08/05/2019 12:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 25/04/2019 11:21
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

50 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 4

49 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 21/03/2019 14:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
46 26/02/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 25/02/2019 12:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 25/02/2019 12:45
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA NUNES SOUSA COSTA, JULIANA AGUIAR SETUBAL e MARLANNE CRISTINE RIBEIRO MOURÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
43 14/02/2019 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 14/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
41 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 106, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 13/02/2019 12:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
39 11/02/2019 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 08/02/2019 12:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 08/02/2019 12:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910377471

36 29/11/2018 19:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 27/11/2018 11:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 20/11/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
33 20/11/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 08/10/2018 13:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 08/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
29 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 38, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/10/2018 11:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 21/09/2018 11:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
23 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

21 11/09/2018 08:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 11

20 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

18 28/08/2018 10:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
17 07/12/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

16 06/12/2017 17:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 06/12/2017 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 17/11/2017 17:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 17/11/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17841/2017

12 16/11/2017 18:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017841/2017.

    Documento não disponível
11 10/11/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
9 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 73, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 08/11/2017 11:56
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Decisão monocrática remetida com os autos à sescar cível.

7 27/10/2017 08:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gabinete Des. Relator

6 26/10/2017 12:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/10/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/10/2017 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/10/2017 13:05
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001011199-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 25/10/2017 13:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/10/2017 13:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível