Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011526-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.011526-5
Número Único
0001912-14.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
25/10/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2017 13:49

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • JOSIANE ALMEIDA RAMOS
Advogados
Requerente
  • MARLON BRITO DE SOUSA
Requeridos
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 06/02/2020 16:20
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 15/01/2020 11:40
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
40 20/09/2019 08:06
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 19/09/2019 08:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 19/09/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
37 18/09/2019 15:59
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 57, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 18/09/2019 12:26
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 17/09/2019 13:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 09/09/2019 08:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

32 06/09/2019 16:20
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
31 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 41

30 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
29 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 42

28 20/08/2019 09:32
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

27 20/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 3

26 19/08/2019 13:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 19/08/2019 12:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 30/04/2019 08:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 26/04/2019 14:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 26/04/2019 14:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
21 12/04/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 12/04/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

19 11/04/2019 10:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

18 11/04/2019 09:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 01/02/2019 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 29/01/2019 10:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 29/01/2019 10:37
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSIANE ALMEIDA RAMOS em 23/05/2018.

    Documento não disponível
14 05/11/2018 11:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:175, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 24/10/2018 19:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
12 02/10/2018 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação com autos.

    Documento não disponível
11 27/04/2018 13:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

10 27/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
9 26/04/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 59, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 26/04/2018 10:16
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 26/10/2017 15:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 17

6 26/10/2017 10:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/10/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 26/10/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/10/2017 13:49
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/10/2017 13:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/10/2017 13:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível