Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.011568-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011568-0
- Número Único
- 0011007-72.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03431DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Estelionato
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 19/07/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/01/2019 10:44
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
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Distribuição por Sorteio
26/10/2017 10:15
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
19/07/2019 08:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9 E NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 384, DOS AUTOS.
- Origem
-
-
0011007-72.2006.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
16/03/2020 10:49 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ, enviada via SEI nº 20.0.000023672-2. |
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| 126 |
27/02/2020 14:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Autos com I volume, contendo 352 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 125 |
27/02/2020 14:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 3ª Vara Criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 124 |
27/02/2020 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com I volume. |
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| 123 |
20/02/2020 10:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI. |
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| 122 |
20/02/2020 10:08 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 121 |
04/12/2019 11:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 120 |
04/12/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 348 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUMES. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AUTOS COM 348 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM I VOLUMES.
Movimento excluído em 04/12/2019 09:35 |
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| 118 |
04/12/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 117 |
21/11/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/11/2019. |
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| 116 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 61, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
20/11/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 114 |
20/11/2019 10:52 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 113 |
04/11/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Com 345 fls. |
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| 112 |
04/11/2019 08:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556139 |
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| 111 |
01/11/2019 23:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 110 |
17/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2019. |
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| 109 |
16/10/2019 13:51 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.775, página Nº 62, de 16/10/2019, com a publicação no dia 17/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
15/10/2019 14:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 107 |
15/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com o Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial. |
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| 106 |
03/10/2019 08:55 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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| 105 |
30/09/2019 14:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ conforme decisão de fls 388/389, autos com 390 fls. |
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| 104 |
30/09/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 103 |
27/09/2019 11:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 102 |
27/09/2019 11:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 101 |
27/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/09/2019. |
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| 100 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 75, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
26/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 98 |
22/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 97 |
22/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 96 |
19/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 95 |
19/07/2019 08:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9 E NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 384, DOS AUTOS. |
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| 94 |
15/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Com 385 fls. |
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| 93 |
15/07/2019 09:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910505752 |
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| 92 |
12/07/2019 23:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
27/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2019. |
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| 90 |
26/06/2019 13:43 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 77, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
26/06/2019 11:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 88 |
08/05/2019 16:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM RECURSO ESPECIAL NA COOJUDCRI. |
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| 87 |
23/04/2019 11:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
22/04/2019 16:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP REMETIDO AUTOS À PGJ PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS.349/357. AUTOS COM 359 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 85 |
08/04/2019 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 84 |
08/04/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 83 |
08/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019. |
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| 82 |
05/04/2019 14:56 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 78, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
05/04/2019 12:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 80 |
04/04/2019 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
03/04/2019 16:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 78 |
28/03/2019 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04.2019 |
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| 77 |
28/03/2019 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 5 |
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| 76 |
27/03/2019 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
27/03/2019 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 74 |
30/01/2019 09:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 345 fls. |
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| 73 |
29/01/2019 14:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 72 |
28/01/2019 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 71 |
28/01/2019 10:44 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 70 |
10/01/2019 11:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão AUTOS COM 343 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 69 |
09/01/2019 17:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
09/01/2019 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 67 |
09/01/2019 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 66 |
09/01/2019 13:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 65 |
29/11/2018 18:03 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
26/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
26/11/2018 10:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 341 fls. |
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| 62 |
26/11/2018 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal do advogado Paulo Germano Martins Aragão OAB/PI5128. |
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| 61 |
26/11/2018 09:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Memoriais Referente ao protocolo nº 100014910376153 |
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| 60 |
26/11/2018 08:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 59 |
12/11/2018 16:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.467/2018 ( devolução dos autos) |
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| 58 |
24/10/2018 11:40 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Advogado Paulo Germano Martins Aragão OAB/PI5128. com 333 fls. |
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| 57 |
24/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 56 |
24/10/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
22/10/2018 15:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
22/10/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 53 |
22/10/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Advogado. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018
Movimento excluído em 22/10/2018 12:20 |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO, a pedido do Advogado
Movimento excluído em 22/10/2018 12:21 |
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| 50 |
15/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 17-10-2018 |
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| 49 |
10/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA.17.10.2018 |
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| 48 |
10/10/2018 08:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 8 |
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| 47 |
05/10/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
05/10/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 45 |
05/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 44 |
04/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 43 |
04/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 329 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 42 |
04/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 41 |
03/10/2018 16:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
03/10/2018 16:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
03/10/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
21/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 327 FLS |
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| 37 |
21/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 36 |
15/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Petição avulsa. |
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| 35 |
15/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
14/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PETIÇÃO DO ADVOGADO. |
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| 33 |
23/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
22/02/2018 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 325 FLS |
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| 31 |
22/02/2018 19:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 30 |
30/01/2018 09:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
24/01/2018 13:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 306 FLS |
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| 28 |
24/01/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 27 |
23/01/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
23/01/2018 09:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
17/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
16/01/2018 12:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 304 FLS |
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| 23 |
16/01/2018 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO |
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| 22 |
12/12/2017 08:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 21 |
06/12/2017 16:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 287/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 20 |
06/12/2017 16:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
04/12/2017 12:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
04/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
28/11/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
27/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 285 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 15 |
27/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição razões de Apelação |
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| 14 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/11/2017. |
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| 13 |
14/11/2017 14:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 50, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/11/2017 07:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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14/11/2017 07:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 14/11/2017 07:56 |
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07/11/2017 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/11/2017 14:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 274 FLS. |
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06/11/2017 14:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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26/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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26/10/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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26/10/2017 10:15 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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26/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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26/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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