Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011587-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011587-3
Número Único
0000588-17.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
26/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2017 11:23

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
Requerido
  • BANCO BRADESCO S/A
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/04/2018 18:47

Partes

Requerente
  • FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 02/04/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

50 29/03/2019 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 28/03/2019 08:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de Fronteiras - PI (Vara Única)

48 28/03/2019 08:34
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

    Documento não disponível
47 01/03/2019 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 25/02/2019 11:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO lavrado.

45 25/02/2019 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
44 22/02/2019 14:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 55, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 22/02/2019 12:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

42 11/02/2019 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 07/02/2019 14:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
40 25/01/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.02.2019

39 25/01/2019 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 5

38 17/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 16/01/2019 16:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 22/10/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 17/10/2018 10:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/10/2018 10:47
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/10/2018.

    Documento não disponível
33 30/08/2018 10:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AR ref. a carta de intimação de fls: 85, juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 15/05/2018 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

31 14/05/2018 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
30 24/04/2018 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

29 23/04/2018 20:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 23/04/2018 20:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6219/2018

27 20/04/2018 18:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 18/04/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

25 18/04/2018 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

24 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
23 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 51, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 16/04/2018 12:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

21 02/04/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

20 28/03/2018 11:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
19 19/03/2018 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.03.2018.

18 16/03/2018 11:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 14

17 15/03/2018 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/03/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 23/11/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

14 22/11/2017 15:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 22/11/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 10/11/2017 15:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 10/11/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 09/11/2017 09:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 31/10/2017 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

8 27/10/2017 16:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
7 27/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

6 27/10/2017 10:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 27/10/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 26/10/2017 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/10/2017 11:23
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/10/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/10/2017 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 02/04/2019 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FRONTEIRAS

50 29/03/2019 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 28/03/2019 08:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de Fronteiras - PI (Vara Única)

48 28/03/2019 08:34
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

    Documento não disponível
47 01/03/2019 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 11/02/2019 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 07/02/2019 14:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
40 25/01/2019 11:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.02.2019

39 25/01/2019 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 5

38 17/01/2019 13:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/10/2018 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 17/10/2018 10:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/10/2018 10:47
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/10/2018.

    Documento não disponível
33 30/08/2018 10:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AR ref. a carta de intimação de fls: 85, juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 15/05/2018 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

31 14/05/2018 11:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
30 24/04/2018 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

29 23/04/2018 20:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 18/04/2018 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

25 18/04/2018 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

24 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
23 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 51, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 16/04/2018 12:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

21 02/04/2018 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

20 28/03/2018 11:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
19 19/03/2018 08:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.03.2018.

18 16/03/2018 11:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 14

17 15/03/2018 07:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/03/2018 12:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 23/11/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

14 22/11/2017 15:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 22/11/2017 15:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 10/11/2017 15:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 10/11/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 09/11/2017 09:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 31/10/2017 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

8 27/10/2017 16:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
7 27/10/2017 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

6 27/10/2017 10:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

5 27/10/2017 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 26/10/2017 11:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/10/2017 11:23
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/10/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/10/2017 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 25/02/2019 11:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO lavrado.

45 25/02/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
44 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 55, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 22/02/2019 12:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

37 16/01/2019 16:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 23/04/2018 20:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6219/2018

27 20/04/2018 18:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível