Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011596-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011596-4
- Número Único
- 0005818-69.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07760DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 11.290,29
- Boletos
-
-
FD0 62E 1070308R$ 1.322,80 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 26/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 26/10/2017
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/10/2017 12:45
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001005771-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
26/10/2017 12:06
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC
- Origem
-
-
0005818-69.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
8ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
06/11/2019 12:01 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 8ª Vara Cível |
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| 74 |
03/10/2019 13:44 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 73 |
03/10/2019 13:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 72 |
26/10/2018 14:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
17/10/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 70 |
09/10/2018 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 69 |
05/10/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 68 |
05/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 67 |
10/09/2018 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 66 |
06/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
06/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
04/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 63 |
03/09/2018 18:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
03/09/2018 18:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 9232/2018 |
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| 61 |
03/09/2018 16:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp Nº 00932/2018. |
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| 60 |
03/09/2018 16:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 59 |
13/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 58 |
08/08/2018 16:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 57 |
08/08/2018 16:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910287005 |
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| 56 |
07/08/2018 17:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 55 |
23/07/2018 15:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
23/07/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2018. |
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| 52 |
20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 40, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
20/07/2018 09:27 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 50 |
19/07/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos II volumes |
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| 49 |
19/07/2018 07:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/07/2018 07:30 |
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| 47 |
18/07/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
18/07/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
16/07/2018 14:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 44 |
14/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 43 |
13/06/2018 21:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
13/06/2018 21:06 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7718//2018 |
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| 41 |
12/06/2018 19:09 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07718/2018. |
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| 40 |
12/06/2018 19:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 39 |
11/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 38 |
04/05/2018 11:30 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 37 |
03/05/2018 18:28 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 05579/2018 |
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| 36 |
09/04/2018 19:00 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
20/03/2018 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
19/03/2018 07:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
19/03/2018 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018. |
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| 32 |
16/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 58, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
16/03/2018 12:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
22/02/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 29 |
20/02/2018 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e JULIANA APRIDO DE OLIVEIRA e não-provido |
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| 28 |
15/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018). |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).
Movimento excluído em 15/02/2018 11:04 |
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| 26 |
08/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 25 |
08/02/2018 11:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
08/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 72 |
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| 23 |
07/02/2018 11:46 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 22 |
05/02/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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|
| 21 |
26/01/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 20 |
26/01/2018 08:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 27 |
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| 19 |
19/01/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
12/01/2018 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
19/12/2017 17:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
19/12/2017 17:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
04/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
04/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
01/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 01/12/2017. |
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| 9 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 64, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 8 |
30/11/2017 09:42 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão disponibilizada. Aguardando publicação. |
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| 7 |
30/10/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
27/10/2017 16:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/10/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
26/10/2017 12:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
26/10/2017 12:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001005771-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
|
|
| 2 |
26/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
26/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
06/11/2019 12:01 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 8ª Vara Cível |
|
| 74 |
03/10/2019 13:44 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 73 |
03/10/2019 13:43 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 72 |
26/10/2018 14:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
17/10/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
|
| 70 |
09/10/2018 13:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 69 |
05/10/2018 10:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 68 |
05/10/2018 10:12 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 67 |
10/09/2018 13:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 66 |
06/09/2018 13:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 65 |
06/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 64 |
04/09/2018 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 63 |
03/09/2018 18:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 62 |
03/09/2018 18:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 9232/2018 |
|
| 61 |
03/09/2018 16:43 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AResp Nº 00932/2018. |
|
| 60 |
03/09/2018 16:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 59 |
13/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 58 |
08/08/2018 16:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 57 |
08/08/2018 16:03 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910287005 |
|
| 56 |
07/08/2018 17:28 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 55 |
23/07/2018 15:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 54 |
23/07/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 50 |
19/07/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos II volumes |
|
| 49 |
19/07/2018 07:32 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/07/2018 07:30 |
||
| 47 |
18/07/2018 15:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 46 |
18/07/2018 08:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
16/07/2018 14:10 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 44 |
14/06/2018 10:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 43 |
13/06/2018 21:07 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
12/06/2018 19:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 39 |
11/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 35 |
20/03/2018 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 34 |
19/03/2018 07:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
19/03/2018 00:11 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018. |
|
| 32 |
16/03/2018 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 58, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
16/03/2018 12:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 30 |
22/02/2018 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 29 |
20/02/2018 13:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e JULIANA APRIDO DE OLIVEIRA e não-provido |
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| 28 |
15/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018). |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).
Movimento excluído em 15/02/2018 11:04 |
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| 26 |
08/02/2018 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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08/02/2018 11:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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08/02/2018 08:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 72 |
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| 23 |
07/02/2018 11:46 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 22 |
05/02/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 21 |
26/01/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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26/01/2018 08:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 27 |
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| 19 |
19/01/2018 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
12/01/2018 10:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 16 |
08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
19/12/2017 17:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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19/12/2017 17:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 13 |
04/12/2017 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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04/12/2017 08:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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01/12/2017 10:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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01/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 01/12/2017. |
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30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 64, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
30/11/2017 09:42 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão disponibilizada. Aguardando publicação. |
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| 7 |
30/10/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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27/10/2017 16:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
27/10/2017 15:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/10/2017 12:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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26/10/2017 12:45 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20130001005771-5 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
26/10/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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26/10/2017 12:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2018. |
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20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 40, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
20/07/2018 09:27 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 42 |
13/06/2018 21:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7718//2018 |
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| 41 |
12/06/2018 19:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07718/2018. |
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| 38 |
04/05/2018 11:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 37 |
03/05/2018 18:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 05579/2018 |
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| 36 |
09/04/2018 19:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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