Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011602-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011602-6
Número Único
0011602-20.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/10/2017
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2017 12:29

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARCOS ROBERTO FREITAS
Requerido
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Requerido
  • DANILO MENDES DE SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 25/06/2020 17:08
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 25/06/2020 17:06
7 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910593955

96 25/06/2020 17:06
7 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910593954

95 25/06/2020 17:06
7 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910593954

94 09/03/2020 10:25
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
93 18/02/2020 11:45
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 18/02/2020 11:44
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
90 13/12/2019 09:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 11/12/2019 14:12
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 10/12/2019 10:44
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

87 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
86 06/12/2019 18:13
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 33, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 06/12/2019 15:32
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 04/11/2019 11:35
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
80 24/10/2019 11:39
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 36

79 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
78 17/10/2019 11:50
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 53

77 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

75 08/10/2019 08:08
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 6

74 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 09/05/2019 10:58
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag,pauta arm-02 prat-5A

    Documento não disponível
71 28/03/2019 09:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/03/2019 09:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 27/03/2019 09:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910445416
dos embargos de declaração

68 22/03/2019 17:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
66 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 77, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 20/03/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 20/03/2019 09:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
63 12/03/2019 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 11/03/2019 12:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 07/03/2019 15:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
60 27/02/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 15/02/2019 08:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
58 15/02/2019 08:43
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910414169

57 13/02/2019 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
56 06/02/2019 12:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 28/01/2019 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 16/01/2019 12:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Referente ao protocolo nº 100014910343780

53 16/01/2019 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 15/01/2019 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
50 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 42, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/01/2019 09:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 13/12/2018 16:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARCOS ROBERTO FREITAS

    Documento não disponível
45 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
44 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

43 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

42 04/12/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 29

41 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 31/10/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
estante 03 prat.2A

    Documento não disponível
38 17/10/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 04

37 11/10/2018 16:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 19/07/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 18/07/2018 18:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 18/07/2018 18:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 17/05/2018 15:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 17/05/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

31 17/05/2018 08:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
30 30/01/2018 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/01/2018 18:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/01/2018 18:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0452/2018

27 17/01/2018 18:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 00452/2018.

    Documento não disponível
26 17/01/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº0363

25 15/01/2018 14:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/PMPI.

    Documento não disponível
24 28/12/2017 10:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 019891/2017

23 21/12/2017 08:25
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019891

    Documento não disponível
22 21/12/2017 08:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
21 18/12/2017 17:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Comandante Geral PMPI

    Documento não disponível
20 18/12/2017 08:29
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
19 11/12/2017 19:26
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

18 07/12/2017 13:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
17 07/12/2017 13:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação - Impetrado

    Documento não disponível
16 23/11/2017 17:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 23/11/2017 12:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
14 20/11/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar Cível

13 17/11/2017 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 17/11/2017 16:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17035/2017

11 17/11/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/11/2017 11:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos remetidos à Sescar Cível com petição.

    Documento não disponível
9 13/11/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Petição Avulsa nº 017035

8 10/11/2017 14:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017035/2017.

    Documento não disponível
7 30/10/2017 12:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator/sescar cível

6 27/10/2017 18:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/10/2017 18:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 26/10/2017 12:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/10/2017 12:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/10/2017 12:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/10/2017 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível