e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.011608-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.011608-7

N�mero �nico

0027270-67.2015.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

346 FEC 0979498 R$ 93,93 Liquidado

Data de Autua��o: 27/10/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/10/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/10/2017 09:10
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0027270-67.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA
TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITTO

Requerido

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerentes

Vilmar de Sousa Borges Filho
HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL
Leonardo de Lima Ramos

Requerido

DIEGO NOGUEIRA KAUR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
49	27/01/2020 17:16 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem (1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA) - 06 volumes, contendo 1.438 folhas.
48	27/01/2020 17:14 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2019	Documento n�o dispon�vel
47	06/12/2019 09:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
46	29/11/2019 11:16 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP vista de ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
45	12/09/2019 15:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
44	09/09/2019 13:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
43	09/09/2019 08:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
42	28/08/2019 11:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 06 VOLUMES VI
41	28/08/2019 10:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
40	28/08/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
39	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 64, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	27/08/2019 12:10 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR80
37	26/08/2019 09:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	26/08/2019 08:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	23/08/2019 12:40 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
34	09/08/2019 10:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.08.2019
33	09/08/2019 10:07 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 8
32	07/08/2019 13:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
31	07/08/2019 10:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
30	07/08/2019 10:32 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
29	10/04/2019 09:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	09/04/2019 14:15 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	09/04/2019 14:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 06 volumes VI	Documento n�o dispon�vel
26	17/10/2018 12:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
25	17/10/2018 12:20 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI em 17/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	20/08/2018 18:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
23	14/08/2018 08:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Teresina.	Documento n�o dispon�vel
22	13/08/2018 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
21	14/05/2018 17:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
20	14/05/2018 09:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	14/05/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	11/05/2018 14:06 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.432, p�gina N� 65, de 11/05/2018, com a publica��o no dia 14/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	11/05/2018 07:12 6 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC69
16	04/05/2018 11:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	02/05/2018 08:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	02/05/2018 08:36 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITTO e ANTONIO JOSE DE FREITAS LIRA em 02/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
13	13/11/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	10/11/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.323, p�gina N� 92, de 10/11/2017, com a publica��o no dia 13/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	10/11/2017 12:50 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	06/11/2017 15:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	06/11/2017 10:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	06/11/2017 10:20 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Digam os apelantes sobre preliminar de perda de objeto	Documento n�o dispon�vel
7	31/10/2017 10:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	30/10/2017 18:39 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	30/10/2017 18:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
4	27/10/2017 10:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	27/10/2017 09:10 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	27/10/2017 09:09 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT47 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC17 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	27/10/2017 09:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.011608-7

Distribui��o por Sorteio