Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.011616-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.011616-6
- Número Único
- 0001324-20.2016.8.18.0056
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 27/10/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/10/2017 07:24
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001005431-8 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0001324-20.2016.8.18.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Itaueira
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
06/08/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ITAUEIRA |
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| 79 |
01/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU. |
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| 78 |
01/08/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira – PI (01 volume), contendo 256 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 77 |
01/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Itaueira – PI. |
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| 76 |
01/08/2018 09:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/2018 |
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| 75 |
30/07/2018 14:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 74 |
26/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 73 |
25/07/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 01 apenso, com 254 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 72 |
23/07/2018 09:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 71 |
20/07/2018 12:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 70 |
18/07/2018 18:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Autos com I volume contendo 253 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
09/07/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
06/07/2018 07:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018. |
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| 66 |
05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 41, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
05/07/2018 09:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 64 |
29/06/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 63 |
28/06/2018 14:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARA ARAÚJO DA SILVA e não-provido |
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| 62 |
25/06/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27-06-2018. |
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| 61 |
25/06/2018 10:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª M. R. Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27-06-2018. |
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| 60 |
19/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/06/2018 |
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| 59 |
19/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 12 |
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| 58 |
18/06/2018 09:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª.OSITA MARIA. |
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| 57 |
15/06/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
15/06/2018 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
15/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 54 |
15/06/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 53 |
14/06/2018 16:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA REVISOR. AUTOS COM 244/FLS. |
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| 52 |
14/06/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 51 |
13/06/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 243 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 50 |
13/06/2018 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 49 |
12/06/2018 07:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
12/06/2018 07:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
24/05/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
23/05/2018 18:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 241 fls numeradas e rubricadas. |
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| 45 |
14/05/2018 12:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 44 |
11/05/2018 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 230 FLS, NUMERADOS E RUBRICADAS. |
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| 43 |
11/05/2018 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 42 |
10/05/2018 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 41 |
10/05/2018 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
10/05/2018 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
09/05/2018 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 228 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 38 |
09/05/2018 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
Documento não disponível |
| 37 |
23/04/2018 08:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 36 |
19/04/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ CONFORME DESPACHO DE FL 218. |
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| 35 |
19/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 34 |
18/04/2018 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 33 |
18/04/2018 07:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
16/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
13/04/2018 17:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 217 folhas numeradas e rubricadas |
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| 30 |
13/04/2018 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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| 29 |
09/04/2018 11:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 28 |
03/04/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 207 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 27 |
03/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 26 |
03/04/2018 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 25 |
03/04/2018 07:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
07/03/2018 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
06/03/2018 11:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho contendo 01 vls. e 205 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 22 |
06/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. prazo in albis |
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| 21 |
07/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido da Mara Araújo |
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| 20 |
01/02/2018 10:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal da apelante MARIA ARAÚJO DA SILVA, para ciência do DESPACHO de fls. 202 dos autos. Seguem anexos cópia do despacho, sentença, apelação do MP e certidão de prazo in albis. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 19 |
24/01/2018 13:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 18 |
23/01/2018 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
23/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
01/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
29/11/2017 11:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 201 fls. |
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| 14 |
29/11/2017 11:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. de prazo in albis. |
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| 13 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/11/2017. |
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| 12 |
14/11/2017 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 11 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 50, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
14/11/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
14/11/2017 07:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
13/11/2017 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
10/11/2017 14:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 197 fls numeradas e rubricadas. |
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| 6 |
10/11/2017 14:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão de conferência |
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| 5 |
27/10/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 4 |
27/10/2017 08:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
27/10/2017 07:24 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20170001005431-8 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
26/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
26/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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