Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011642-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011642-7
Número Único
0000097-65.2013.8.18.0099
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/10/2017 09:27

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/01/2021 12:14

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ
Requerido
  • LENA MARA ALMEIDA LIMA
Advogados
Requerente
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 17/08/2021 09:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

94 30/07/2021 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 19/07/2021 12:56
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Landri Sales)

92 19/07/2021 12:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 29/04/2021 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 26/04/2021 10:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 26/01/2021 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

88 18/01/2021 15:31
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 18/01/2021 15:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 18/01/2021 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

85 14/01/2021 12:14
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
84 13/01/2021 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 21/12/2020 15:16
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 21/12/2020 15:15
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

protocolo nº 000895/2020

81 01/12/2020 10:13
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0895 - Carta de Ordem Devolvida e Cumprida.

    Documento não disponível
30/11/2020 12:55
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0895 - Carta de Ordem Devolvida e Cumprida.

Movimento excluído em 01/12/2020 10:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

79 16/06/2020 13:00
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
78 30/01/2020 10:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Carta de ordem

Carta de ordem Devolvida e Devolvida de Intimação do Município de Landri Sales.

77 30/01/2020 10:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 15/10/2019 11:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2921

Carta de ordem via SEI 19.0.000062015-0 devolvida e cumprida.

    Documento não disponível
15/10/2019 11:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2921

Carta de ordem devolvida e cumprida.

Movimento excluído em 15/10/2019 11:33
Motivo: MOV.EQUIVOCADO.

74 25/07/2019 07:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

enviada via SEI nº 19.0.000062015-0

    Documento não disponível
73 16/07/2019 12:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº00000673020138180099

72 16/07/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 16/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
70 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 40, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 15/07/2019 12:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 09/07/2019 14:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 05/07/2019 14:47
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 05/07/2019 14:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ em 05/07/2019.

    Documento não disponível
65 22/04/2019 14:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:228, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 26/03/2019 10:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
63 22/03/2019 15:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 22/03/2019 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 22/03/2019 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 22/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
59 21/03/2019 14:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 62, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 21/03/2019 11:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
57 19/03/2019 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 18/03/2019 13:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 18/03/2019 13:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910266851

54 08/03/2019 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
53 11/07/2018 16:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 10/07/2018 07:24
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
51 29/06/2018 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 28/06/2018 18:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

49 28/06/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 28/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
47 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 62, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 27/06/2018 09:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
45 21/06/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 19/06/2018 08:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 15/06/2018 11:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
42 11/06/2018 11:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
41 23/03/2018 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 23/03/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 23/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
38 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 64, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 22/03/2018 08:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

36 09/03/2018 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

09/03/2018 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 08:43
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

34 09/03/2018 08:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 06/03/2018 11:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
32 26/02/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 26/02/2018 09:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 21

30 22/02/2018 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 22/02/2018 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 22/02/2018 11:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
27 21/02/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 19/02/2018 16:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 19/02/2018 16:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE APENSAMENTO - PROC. Nº 0000067-30.2013.8.18.0099

    Documento não disponível
24 01/02/2018 13:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem para cumprir decisão.

    Documento não disponível
23 15/01/2018 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/01/2018 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 12/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
20 11/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 62, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 11/01/2018 07:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
09/01/2018 14:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 11/01/2018 07:34
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

17 08/01/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 18/12/2017 15:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 18/12/2017 15:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
18/12/2017 15:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

Movimento excluído em 18/12/2017 16:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

13 04/12/2017 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 04/12/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 01/12/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
9 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 56, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 29/11/2017 14:34
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 30/10/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 27/10/2017 18:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/10/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 27/10/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/10/2017 09:27
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/10/2017 09:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/10/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível