Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011692-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.011692-0
- Número Único
- 0000575-24.2013.8.18.0083
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10387DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação07698DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 31/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 31/10/2017
- Origem
-
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0000575-24.2013.8.18.0083
Acao popular
Vara Única - Arraial
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
30/11/2020 10:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO |
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24/11/2020 12:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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24/11/2020 09:04 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de ARRAIAL - PI). |
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| 51 |
24/11/2020 09:04 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2020 |
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| 50 |
20/12/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
19/12/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019. |
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| 47 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 71, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
18/12/2019 12:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DA PARTE APELADA - DANILO DA SILVA SOUSA (PI014880) |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DA PARTE APELADA - DANILO DA SILVA SOUSA (PI014880)
Movimento excluído em 18/12/2019 12:57 |
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| 44 |
18/12/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
16/12/2019 11:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
16/12/2019 11:54 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 41 |
14/10/2019 12:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 40 |
03/10/2019 09:53 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 39 |
24/09/2019 10:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 38 |
18/07/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
17/07/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 36 |
17/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2019. |
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| 35 |
16/07/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 43, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
15/07/2019 13:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
15/07/2019 10:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
15/07/2019 09:46 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO HEBER DE SÁ e não-provido |
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| 31 |
02/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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02/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 6 |
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| 29 |
02/07/2019 07:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
01/07/2019 14:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 27 |
19/02/2019 18:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
12/02/2019 16:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
12/02/2019 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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28/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/01/2019. |
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| 23 |
25/01/2019 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 68, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
25/01/2019 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 21 |
25/01/2019 09:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 20 |
24/01/2019 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 19 |
23/01/2019 16:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
24/10/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
17/10/2018 11:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
17/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES-PI, FREITAS E BRANDÃO LTDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO AYRES-PI e PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI em 17/10/2018. |
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| 15 |
07/06/2018 13:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 14 |
25/05/2018 08:11 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 13 |
21/05/2018 09:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 186/FLS. |
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| 12 |
29/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
28/11/2017 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
28/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/11/2017. |
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| 9 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 95, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
27/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo |
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| 7 |
01/11/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR 29 |
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| 6 |
01/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/11/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
31/10/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
31/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
31/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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