Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011702-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011702-0
- Número Único
- 0011702-72.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 30/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/10/2017
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
15/10/2019 08:50 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
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| 99 |
15/10/2019 08:49 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/08/2019 |
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| 98 |
14/10/2019 15:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
14/10/2019 10:34 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 96 |
11/10/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
10/10/2019 13:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 94 |
10/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910515069 |
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| 93 |
10/10/2019 13:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910507732 |
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| 92 |
04/08/2019 16:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 91 |
22/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 90 |
19/07/2019 11:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 89 |
19/07/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 88 |
17/07/2019 10:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
05/07/2019 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 86 |
01/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário EXMO. GOVERNADOR |
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| 85 |
26/06/2019 07:43 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 84 |
24/06/2019 12:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 83 |
24/06/2019 12:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910479702 |
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| 82 |
30/05/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2019. |
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| 81 |
29/05/2019 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 64, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
29/05/2019 11:34 5 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar a coordenadoria cível |
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| 78 |
21/05/2019 10:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
20/05/2019 15:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
20/05/2019 08:13 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
20/05/2019 08:12 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 20/05/2019 08:11 |
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| 73 |
17/05/2019 12:49 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2019. |
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| 72 |
14/05/2019 14:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 71 |
26/04/2019 13:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
29/03/2019 09:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado cumprido e junto ao autos de fls: 198 |
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| 69 |
29/03/2019 08:55 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
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| 68 |
22/03/2019 12:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação |
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| 67 |
21/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/03/2019. |
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| 66 |
20/03/2019 16:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
20/03/2019 14:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 78, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
20/03/2019 11:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 63 |
18/02/2019 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
08/02/2019 15:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
08/02/2019 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910407234 |
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| 60 |
08/02/2019 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910407233 |
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| 59 |
08/02/2019 15:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910398865 |
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| 58 |
25/01/2019 16:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
25/01/2019 16:28 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HERNAN ALVES VIANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
22/01/2019 15:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 55 |
14/01/2019 11:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 54 |
19/12/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 53 |
11/12/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
11/12/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
11/12/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018. |
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| 50 |
10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 54, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
10/12/2018 12:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
22/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição juntada aos autos |
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| 47 |
01/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
01/10/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 45 |
27/09/2018 23:25 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a JULIANA DA ROCHA RAMOS |
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| 44 |
20/09/2018 15:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 43 |
18/09/2018 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
18/09/2018 08:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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| 41 |
17/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 13 |
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| 40 |
17/09/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018. |
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| 39 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 38 |
04/09/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
03/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.09.2018 |
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| 36 |
03/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 31 |
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| 35 |
23/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares. |
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| 34 |
20/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 33 |
13/08/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 31 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 30 |
13/08/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 59 |
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| 29 |
10/08/2018 08:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 28 |
02/08/2018 10:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°8686/2018. |
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| 27 |
02/08/2018 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 26 |
02/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
16/07/2018 08:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 24 |
04/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
30/05/2018 13:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
30/05/2018 13:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 21 |
28/03/2018 16:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
28/03/2018 16:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 3258/2018 |
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| 19 |
28/03/2018 16:28 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 3236/2018 |
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| 18 |
05/03/2018 18:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO N°3236/2018 |
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| 17 |
05/03/2018 18:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição INFORMAÇÃO N°3258/2018 |
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| 16 |
05/03/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na coordenadoria Cível Com Petição |
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| 15 |
26/02/2018 10:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE C/AUTOS |
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| 14 |
21/02/2018 13:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS |
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| 13 |
15/02/2018 14:20 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 12 |
15/02/2018 07:40 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 11 |
07/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Notificação |
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| 10 |
07/02/2018 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de Remessa PGE |
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| 9 |
02/02/2018 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
02/02/2018 12:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 7 |
01/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 6 |
01/11/2017 08:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
01/11/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
30/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
30/10/2017 07:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
30/10/2017 07:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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