Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011704-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011704-3
Número Único
0011704-42.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10366 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância > Licenciamento / Exclusão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 45A 5F5 1114633 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
30/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/10/2017 08:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 12:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HUGO VIANA LINO
Requeridos
  • CORONEL CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA
  • CORONEL LÍDIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Advogados
Requerente
  • PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 05/01/2021 09:12
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial ( Processo com 4 volumes)

95 05/01/2021 09:11
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
94 05/01/2021 09:04
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575570

93 20/01/2020 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 26/12/2019 10:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 21/08/2019 14:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV

88 21/08/2019 10:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 21/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
86 20/08/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 71, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 20/08/2019 09:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20/08/2019 09:07
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 20/08/2019 09:08
Motivo: ERRO

83 19/08/2019 07:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 15/08/2019 12:39
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de HUGO VIANA LINO, CORONEL CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA e CORONEL LÍDIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO e provido em parte

    Documento não disponível
81 06/08/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 6ª DIREITO PÚBLICO

80 06/08/2019 09:08
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 2

79 19/06/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 19/06/2019 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
77 02/05/2019 18:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 02/05/2019 18:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460468

75 16/04/2019 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 14/04/2019 19:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 05/04/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 29/03/2019 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

71 28/03/2019 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

70 28/03/2019 12:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 27/03/2019 13:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 27/03/2019 13:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910446268

67 25/03/2019 20:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 21/03/2019 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

65 21/03/2019 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 21/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
63 20/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 68, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 20/03/2019 11:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 15/03/2019 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 14/03/2019 17:01
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HUGO VIANA LINO e não-provido

    Documento não disponível
59 27/02/2019 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

58 27/02/2019 10:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 5

57 27/02/2019 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 27/02/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
55 06/02/2019 13:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 06/02/2019 13:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910389719

53 06/02/2019 13:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 18/01/2019 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

51 18/01/2019 12:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
50 10/01/2019 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 09/01/2019 14:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
47 12/12/2018 20:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 07/12/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA, a pedido da parte Impetrante.

    Documento não disponível
45 06/12/2018 11:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 05/12/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910384187

43 05/12/2018 12:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 04/12/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378639

41 03/12/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
40 03/12/2018 11:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
39 29/11/2018 17:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 13

38 28/11/2018 11:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 22/11/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
36 20/11/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

35 20/11/2018 09:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 3

34 19/11/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 19/11/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 19/11/2018 12:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 30/07/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 27/07/2018 18:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 27/07/2018 18:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ com parecer

    Documento não disponível
28 16/05/2018 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 16/05/2018 08:19
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HUGO VIANA LINO e CORONEL LÍDIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
26 16/05/2018 08:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Protocolo nº00265/2018

25 17/01/2018 08:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 1.107 e 1.108 Cumprido.

    Documento não disponível
24 15/01/2018 17:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19919/2017

23 11/01/2018 13:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/PMPI Nº 00265/2018.

    Documento não disponível
22 20/12/2017 07:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 019919

    Documento não disponível
21 20/12/2017 07:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
20 18/12/2017 17:17
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Cel. LidioRodrigues

    Documento não disponível
19 18/12/2017 08:12
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
18 07/12/2017 13:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

17 06/12/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Cel. Carlos Augusto

16 06/12/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Cel. Lidio Rodrigues

06/12/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO DA PMPI

Movimento excluído em 06/12/2017 09:32
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

14 30/11/2017 13:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
13 30/11/2017 13:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 Mandados de Intimação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 16/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
11 14/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 53, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 14/11/2017 11:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 14/11/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 14/11/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 01/11/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 31/10/2017 12:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/10/2017 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 30/10/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/10/2017 08:07
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/10/2017 08:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/10/2017 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível