Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011705-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011705-5
- Número Único
- 0000056-03.2003.8.18.0050
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 30/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/10/2017
- Origem
-
-
0000056-03.2003.8.18.0050
Procedimento Comum
Vara Única - Esperantina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
02/12/2019 11:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 78 |
27/11/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A SEJU |
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| 77 |
26/11/2019 14:02 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa a origem |
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| 76 |
26/11/2019 14:02 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/06/2019 |
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| 75 |
25/11/2019 13:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
18/11/2019 11:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
09/09/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/09/2019. |
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| 72 |
06/09/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 73, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
06/09/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
06/09/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
06/09/2019 09:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
05/09/2019 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
02/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
02/09/2019 13:39 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ em 02/09/2019. |
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| 65 |
13/05/2019 14:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
13/05/2019 12:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 63 |
13/05/2019 12:35 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho |
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| 62 |
10/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
09/05/2019 15:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
09/05/2019 15:58 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem protocolo n° 1425/2019 |
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| 59 |
06/05/2019 16:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Carta de Ordem devolvida e cumprida via SEI nº 001425/2019. |
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| 58 |
24/04/2019 13:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. Ofício e carta de ordem enviada via sei. |
Documento não disponível |
| 57 |
24/04/2019 12:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
24/04/2019 12:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
24/04/2019 09:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
22/04/2019 08:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ penso nº050007874 |
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| 53 |
22/04/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 52 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 82, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
17/04/2019 12:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
17/04/2019 12:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
16/04/2019 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
16/04/2019 09:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
16/04/2019 09:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910394473 |
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| 46 |
19/12/2018 13:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURILIO PIRES QUARESMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
14/12/2018 14:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:162, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 44 |
03/12/2018 09:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
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| 43 |
29/11/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
28/11/2018 14:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
28/11/2018 13:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir despacho |
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| 40 |
26/11/2018 14:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
26/11/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910361356 |
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| 38 |
01/11/2018 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
31/10/2018 17:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
31/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com autos |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos
Movimento excluído em 31/10/2018 10:41 |
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| 34 |
17/09/2018 13:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 33 |
10/05/2018 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 31 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 30 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 50, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
08/05/2018 09:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
04/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
04/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
02/05/2018 12:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA NATIVIDADE ARAUJO e não-provido |
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| 25 |
25/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 35 |
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| 24 |
25/04/2018 10:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 23 |
18/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018 |
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| 22 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018. |
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| 21 |
16/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 14 |
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| 20 |
12/04/2018 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
11/04/2018 13:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
11/04/2018 13:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 17 |
07/12/2017 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
06/12/2017 18:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
06/12/2017 18:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
08/11/2017 15:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
08/11/2017 15:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
08/11/2017 07:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
08/11/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/11/2017. |
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| 10 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 121, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
06/11/2017 13:34 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 8 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
01/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
31/10/2017 19:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
31/10/2017 19:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
30/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
30/10/2017 10:22 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
30/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
30/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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