Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011717-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011717-1
Número Único
0017325-90.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.025,22
Boletos
  • A8D 45E 1002724 R$ 1.081,95 Liquidado
Data de Autuação
30/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/10/2017 09:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/06/2019 13:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:57

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 199.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Requerido
  • DARLENE CAMPOS DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Roberta Beatriz do Nascimento
  • JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
Requeridos
  • MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 17/02/2020 09:30
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 17/02/2020 09:30
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2020

    Documento não disponível
74 13/02/2020 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 12/02/2020 11:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

72 12/02/2020 10:57
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 199.

    Documento não disponível
71 10/02/2020 09:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 11/12/2019 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 10/12/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 10/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
67 09/12/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 64, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 09/12/2019 11:32
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

65 22/10/2019 12:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 22/10/2019 12:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552315

63 21/10/2019 08:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 16/10/2019 13:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 14/10/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 14/10/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
59 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 71, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 11/10/2019 08:14
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 27/08/2019 12:02
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 27/08/2019 12:01
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DARLENE CAMPOS DE SOUSA em 27/08/2019.

    Documento não disponível
55 28/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

    Documento não disponível
54 27/06/2019 14:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 92, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 27/06/2019 10:26
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 18/06/2019 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 18/06/2019 09:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 18/06/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 17/06/2019 13:42
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 14/06/2019 13:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
14/06/2019 13:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 14/06/2019 13:30
Motivo: PARA RETIFICAR

46 14/06/2019 13:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910465379

45 24/04/2019 11:52
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 04/04/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 03/04/2019 12:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 03/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
41 02/04/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 61, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 02/04/2019 10:35
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 29/03/2019 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 28/03/2019 12:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO S.A. e não-provido

    Documento não disponível
37 22/03/2019 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.03.2019

36 22/03/2019 09:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-03-2019.

    Documento não disponível
35 22/03/2019 09:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 20-03-2019.

    Documento não disponível
34 20/03/2019 15:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2019, Ordem: 26

33 15/03/2019 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20/03/2019

32 14/03/2019 11:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-03-2019.

    Documento não disponível
31 14/03/2019 10:37
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 27

30 26/02/2019 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.03.2019

29 26/02/2019 10:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 7

28 26/02/2019 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 23/07/2018 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 20/07/2018 19:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/07/2018 19:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
24 04/07/2018 13:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 04/07/2018 13:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

22 04/07/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
20 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 46, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/06/2018 09:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 12/03/2018 13:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 06/03/2018 14:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/03/2018 14:49
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DARLENE CAMPOS DE SOUSA em 15/02/2018.

    Documento não disponível
15 18/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
14 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 76, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 16/01/2018 14:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
12 23/11/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 22/11/2017 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 22/11/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
9 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 71, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 21/11/2017 12:30
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 01/11/2017 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR 29

6 31/10/2017 15:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/10/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 30/10/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/10/2017 09:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/10/2017 09:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/10/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível