Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011732-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011732-8
Número Único
0011732-10.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    30/10/2017 10:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Marcelo dos Anjos Mascarenha
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 16/04/2021 14:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
46 08/04/2021 10:34
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

45 08/04/2021 10:33
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/04/2021

    Documento não disponível
44 19/12/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
43 04/12/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 04/11/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO201700010036407

41 01/11/2019 13:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 01/11/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/11/2019.

    Documento não disponível
39 31/10/2019 15:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.785, página Nº 44, de 31/10/2019, com a publicação no dia 01/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 30/10/2019 14:37
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Resta supervenientemente prejudicado o presente recurso, haja vista que perdeu o objeto com o julgamento colegiado do recurso de origem.

37 14/10/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

36 14/10/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 08/10/2019 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 08/10/2019 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

33 24/09/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

32 24/09/2019 11:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

31 20/09/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 13/09/2019 15:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

29 12/09/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 29/05/2019 15:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/05/2019 09:06
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/05/2019 09:33
5 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010036407

    Documento não disponível
25 29/04/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 29/04/2019 14:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Agravo Interno sejam apensados ao Agravo de Instrumento n°2017.0001.003640-7.

23 29/04/2019 14:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível a fim de que estes autos de Agravo Interno sejam apensados ao Agravo de Instrumento n°2017.0001.003640-7.

    Documento não disponível
22 30/10/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

21 22/10/2018 19:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/10/2018 19:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10070/2018

19 22/10/2018 16:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010070/2018.

    Documento não disponível
18 22/10/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 09/10/2018 15:41
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 18/07/2018 10:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
15 05/07/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
17/04/2018 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 17/04/2018 11:11
Motivo: EQUÍVOCO

16/04/2018 09:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 17/04/2018 11:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

12 21/11/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

11 21/11/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
10 20/11/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 80, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 17/11/2017 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 17/11/2017 13:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da
parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento não disponível
7 01/11/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 31/10/2017 19:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/10/2017 19:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 30/10/2017 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/10/2017 10:49
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 30/10/2017 10:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/10/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível