Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.011753-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.011753-5
- Número Único
- 0026350-98.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado09745DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra a dignidade sexual > Corrupção de Menores
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 31/10/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 24/05/2019
-
Distribuição por Sorteio
31/10/2017 08:18
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/05/2019 15:10
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0026350-98.2012.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
4ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
26/11/2019 11:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 38935/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 107 |
26/11/2019 10:55 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 106 |
30/09/2019 10:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem para encaminhar a 4ª vara Criminal da comarca de Teresina – PI, autos com I volume, contendo 313 folhas numeradas e rubricadas |
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| 105 |
30/09/2019 10:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 4ª vara Criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 104 |
26/09/2019 12:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 103 |
13/09/2019 08:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 102 |
25/07/2019 14:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 101 |
25/07/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 307, autos com 309 fls. |
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| 100 |
25/07/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 99 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/07/2019. |
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22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 53, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
22/07/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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22/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
29/05/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP
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| 94 |
29/05/2019 09:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 93 |
24/05/2019 15:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 92 |
24/05/2019 15:10 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 91 |
23/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão AUTOS COM 304 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 90 |
23/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
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| 89 |
23/05/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 88 |
07/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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03/05/2019 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com 297 fls. |
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| 86 |
03/05/2019 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudicri, da Defensoria Publica comagravo em recurso especial |
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26/04/2019 11:32 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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24/04/2019 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Ladim Salha conforme decisão de fls 283/286, autos com 287 fls. |
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| 83 |
24/04/2019 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 82 |
22/04/2019 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 81 |
22/04/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/04/2019. |
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| 80 |
17/04/2019 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 80, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
16/04/2019 16:01 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Outrossim, o Recorrente afirma violado o art. 386, VII, do Código Penal, sem contudo, afirmar com clareza e precisão como o acórdão objurgado violou tal dispositivo, o que enseja a aplicação analógica do Enunciado n° 284 do Supremo Tribunal Federal para obstar o prosseguimento do apelo, porquanto caracteriza deficiência na fundamentação que impossibilita a compreensão da controvérsia. |
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| 78 |
28/09/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
27/09/2018 16:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 282 FLS. |
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| 76 |
27/09/2018 16:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 75 |
04/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
29/06/2018 16:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP autos com 268 fls numeradas e rubricadas. |
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| 73 |
29/06/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO COM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 72 |
27/06/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 71 |
25/06/2018 15:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 254 FLS |
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| 70 |
25/06/2018 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 69 |
25/06/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 68 |
25/06/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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| 67 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 46, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
21/06/2018 10:54 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido à unanimidade. |
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19/06/2018 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão |
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19/06/2018 07:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 63 |
15/06/2018 14:21 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADAILDO DOS SANTOS MELO e não-provido |
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| 62 |
12/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 61 |
12/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 60 |
07/06/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 13.06.2018) |
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| 59 |
07/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 58 |
07/06/2018 07:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 6 |
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| 57 |
01/06/2018 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
30/05/2018 12:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
30/05/2018 12:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 54 |
25/05/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 53 |
24/05/2018 10:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 245 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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24/05/2018 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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24/05/2018 10:40 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 50 |
10/05/2018 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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09/05/2018 12:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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08/05/2018 15:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 231/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.A |
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08/05/2018 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 46 |
08/05/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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08/05/2018 10:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 44 |
08/05/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 43 |
07/05/2018 15:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 229/FLS. |
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| 42 |
07/05/2018 15:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
07/05/2018 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 40 |
03/05/2018 16:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volumes contendo 220 folhas numeradas e rubricadas |
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| 39 |
03/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM ACORDÃO. |
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| 38 |
03/05/2018 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2018. |
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| 36 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 31, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
02/05/2018 11:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 34 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 33 |
27/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
26/04/2018 13:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADAILDO DOS SANTOS MELO e não-provido |
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| 31 |
23/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária |
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| 30 |
19/04/2018 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des Joaquim Santana. |
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| 29 |
19/04/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.04.2018 |
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| 28 |
19/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 8 |
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| 27 |
17/04/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
16/04/2018 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
16/04/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
12/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
11/04/2018 15:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO - REVISORA. AUTOS COM 208/FLS. |
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| 22 |
11/04/2018 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 21 |
10/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO. |
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| 20 |
06/04/2018 13:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 205 FLS |
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| 19 |
06/04/2018 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
06/04/2018 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
06/04/2018 13:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar para Defensora Pública Especial atuante na 2ª Câmara Especializada Criminal e, após ao revisor. |
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| 16 |
16/01/2018 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 15 |
15/01/2018 14:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 202 FLS |
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| 14 |
15/01/2018 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
11/12/2017 16:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
05/12/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 185 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
05/12/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 10 |
01/12/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
01/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ |
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| 8 |
08/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
07/11/2017 18:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 183 FOLHAS. |
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| 6 |
07/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
31/10/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
31/10/2017 08:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
31/10/2017 08:18 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
31/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
26/11/2019 11:04 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 38935/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 107 |
26/11/2019 10:55 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 106 |
30/09/2019 10:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem para encaminhar a 4ª vara Criminal da comarca de Teresina – PI, autos com I volume, contendo 313 folhas numeradas e rubricadas |
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| 105 |
30/09/2019 10:29 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Dos autos com I volume, nesta data faço a BAIXA/ REMESSA dos autos a 4ª vara Criminal da comarca de Teresina – PI. |
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| 104 |
26/09/2019 12:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 103 |
13/09/2019 08:43 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 102 |
25/07/2019 14:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 101 |
25/07/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 307, autos com 309 fls. |
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| 100 |
25/07/2019 11:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 99 |
23/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/07/2019. |
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| 98 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 53, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
22/07/2019 09:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 96 |
22/07/2019 09:31 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
29/05/2019 09:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP
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| 94 |
29/05/2019 09:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
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| 93 |
24/05/2019 15:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 92 |
24/05/2019 15:10 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 91 |
23/05/2019 11:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão AUTOS COM 304 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM I VOLUME. |
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| 90 |
23/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 89 |
23/05/2019 11:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME. |
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| 88 |
07/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 87 |
03/05/2019 10:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com 297 fls. |
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| 86 |
03/05/2019 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudicri, da Defensoria Publica comagravo em recurso especial |
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| 85 |
26/04/2019 11:32 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 84 |
24/04/2019 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Ladim Salha conforme decisão de fls 283/286, autos com 287 fls. |
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| 83 |
24/04/2019 09:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 82 |
22/04/2019 12:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 81 |
22/04/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 22/04/2019. |
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| 80 |
17/04/2019 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 80, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
16/04/2019 16:01 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido
Outrossim, o Recorrente afirma violado o art. 386, VII, do Código Penal, sem contudo, afirmar com clareza e precisão como o acórdão objurgado violou tal dispositivo, o que enseja a aplicação analógica do Enunciado n° 284 do Supremo Tribunal Federal para obstar o prosseguimento do apelo, porquanto caracteriza deficiência na fundamentação que impossibilita a compreensão da controvérsia. |
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| 78 |
28/09/2018 08:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
27/09/2018 16:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AO GAB. DO DES. JOSÉ JAMES COM 282 FLS. |
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| 76 |
27/09/2018 16:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 75 |
04/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
29/06/2018 16:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP autos com 268 fls numeradas e rubricadas. |
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| 73 |
29/06/2018 16:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS DO DEFENSOR PÚBLICO COM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 72 |
27/06/2018 11:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 71 |
25/06/2018 15:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 254 FLS |
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| 70 |
25/06/2018 15:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 69 |
25/06/2018 07:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 65 |
19/06/2018 08:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana, para lavrar acórdão |
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| 64 |
19/06/2018 07:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 62 |
12/06/2018 10:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 61 |
12/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 60 |
07/06/2018 10:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautados para o dia 13.06.2018) |
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| 59 |
07/06/2018 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 58 |
07/06/2018 07:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 6 |
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| 57 |
01/06/2018 07:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
25/05/2018 10:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 53 |
24/05/2018 10:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 245 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
24/05/2018 10:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ, COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 50 |
10/05/2018 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 49 |
09/05/2018 12:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 48 |
08/05/2018 15:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 231/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.A |
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| 47 |
08/05/2018 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 46 |
08/05/2018 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
08/05/2018 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 43 |
07/05/2018 15:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 229/FLS. |
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| 41 |
07/05/2018 15:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 40 |
03/05/2018 16:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volumes contendo 220 folhas numeradas e rubricadas |
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| 39 |
03/05/2018 12:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM ACORDÃO. |
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| 38 |
03/05/2018 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 37 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2018. |
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| 36 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 31, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
02/05/2018 11:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 34 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 33 |
27/04/2018 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 32 |
26/04/2018 13:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADAILDO DOS SANTOS MELO e não-provido |
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| 31 |
23/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 25-04-2018 - Sessão Ordinária |
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| 30 |
19/04/2018 11:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des Joaquim Santana. |
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| 29 |
19/04/2018 10:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.04.2018 |
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| 28 |
19/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 8 |
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| 27 |
17/04/2018 09:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
16/04/2018 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
16/04/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
12/04/2018 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
11/04/2018 15:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO - REVISORA. AUTOS COM 208/FLS. |
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| 22 |
11/04/2018 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 21 |
10/04/2018 12:06 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO. |
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| 20 |
06/04/2018 13:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 205 FLS |
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| 19 |
06/04/2018 13:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
06/04/2018 13:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
06/04/2018 13:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar para Defensora Pública Especial atuante na 2ª Câmara Especializada Criminal e, após ao revisor. |
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| 16 |
16/01/2018 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 15 |
15/01/2018 14:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 202 FLS |
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| 14 |
15/01/2018 14:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
11/12/2017 16:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
05/12/2017 07:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 185 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
05/12/2017 07:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 10 |
01/12/2017 11:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
01/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ |
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| 8 |
08/11/2017 09:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
07/11/2017 18:11 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 183 FOLHAS. |
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| 6 |
07/11/2017 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
31/10/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
31/10/2017 08:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
31/10/2017 08:18 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
31/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
31/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
15/06/2018 14:21 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ADAILDO DOS SANTOS MELO e não-provido |
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| 45 |
08/05/2018 10:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 42 |
07/05/2018 15:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
25/06/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
|
| 67 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 46, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
21/06/2018 10:54 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido à unanimidade. |
|
| 56 |
30/05/2018 12:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
30/05/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
|
| 51 |
24/05/2018 10:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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