Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011769-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011769-9
Número Único
0000086-73.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
01/11/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/11/2017 07:57

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DA APELAÇÃO Nº 20150001000755-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • ANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
Advogados
Requerentes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • KARINE NUNES MARQUES
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Requeridos
  • Geovane de Brito Machado
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
110 07/01/2020 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 07/01/2020 08:45
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

108 07/01/2020 08:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/09/2019

    Documento não disponível
107 20/12/2019 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 19/12/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
105 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
104 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 36, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 13/12/2019 12:28
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
102 11/12/2019 08:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

101 10/12/2019 12:57
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/12/2019 12:48
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Despacho avulso proferido em 09/12/2019, mov. nº 99 do e-TJPI

99 10/12/2019 09:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
10/12/2019 09:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/12/2019 12:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

97 10/12/2019 09:29
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 10/12/2019.

    Documento não disponível
96 09/08/2019 15:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:262, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
95 16/07/2019 11:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
94 15/07/2019 14:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/07/2019 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 11/07/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 11/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
90 10/07/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 58, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 09/07/2019 14:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
88 05/07/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

87 04/07/2019 14:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 16/05/2019 08:44
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
85 15/05/2019 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 256/FLS.

    Documento não disponível
84 22/04/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 17/04/2019 10:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 17/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
81 16/04/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 72, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 16/04/2019 11:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

16/04/2019 11:52
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 16/04/2019 11:56
Motivo: MOV. EQUIVOCADA.

78 15/04/2019 08:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 12/04/2019 10:52
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
76 04/04/2019 13:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2019, Ordem: 7

75 03/04/2019 13:03
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
74 25/03/2019 13:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 25/03/2019 09:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.04.2019

72 25/03/2019 08:40
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2019, Ordem: 6

71 20/03/2019 12:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 19/03/2019 16:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 19/03/2019 13:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
68 08/03/2019 11:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 07/03/2019 11:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 07/03/2019 11:29
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 07/03/2019.

    Documento não disponível
65 19/02/2019 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 15/02/2019 15:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 15/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
62 14/02/2019 13:53
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 91, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 13/02/2019 16:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
60 11/02/2019 14:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 11/02/2019 10:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 11/02/2019 10:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324724

57 10/10/2018 14:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:233, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
56 21/09/2018 15:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 06/09/2018 14:38
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
06/09/2018 10:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

Movimento excluído em 06/09/2018 14:31
Motivo: MOV.54 EQUIVOCADO

53 05/09/2018 18:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 05/09/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 05/09/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
50 04/09/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 51, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 03/09/2018 14:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 21/08/2018 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 20/08/2018 18:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 20/08/2018 11:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
20/08/2018 10:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

Movimento excluído em 20/08/2018 11:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

44 14/08/2018 14:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 30/07/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 30/07/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 27/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
40 26/07/2018 13:46
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 59, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 26/07/2018 10:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 21/06/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 19/06/2018 08:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 15/06/2018 06:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
35 12/06/2018 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 15/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 15/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 15/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
31 14/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 53, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/03/2018 10:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

29 09/03/2018 14:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15/02/2018 11:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 09/03/2018 14:14
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

26 06/02/2018 09:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
25 31/01/2018 13:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 80

24 29/01/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
23 22/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 22/01/2018 10:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 39

21 18/12/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 14/12/2017 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 14/12/2017 10:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
18 07/12/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

17 06/12/2017 15:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/12/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 20/11/2017 14:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 20/11/2017 14:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 20/11/2017 14:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 20/11/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 20/11/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 20/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/11/2017.

    Documento não disponível
9 17/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 302, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 17/11/2017 12:22
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 07/11/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 06/11/2017 09:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/11/2017 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 01/11/2017 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/11/2017 07:57
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DA APELAÇÃO Nº 20150001000755-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

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2 01/11/2017 07:42
7 anos atrás

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1 01/11/2017 07:42
7 anos atrás

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