Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011798-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.011798-5
- Número Único
- 0013572-38.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10303DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras10308DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.200,00
- Data de Autuação
- 01/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/11/2020
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Magistrado Impedido
31/10/2017 12:15
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 11:46
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/11/2019 13:50
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/11/2020 12:31
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 182.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/04/2019 11:35
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 150.
-
Distribuição por Sorteio
01/11/2017 07:32
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0013572-38.2008.8.18.0140
Reclamação
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 139 |
29/12/2020 09:31 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 138 |
29/12/2020 09:30 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/09/2020 |
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| 137 |
14/12/2020 10:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
11/12/2020 09:20 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 135 |
11/12/2020 09:18 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/12/2020 09:05 |
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| 133 |
26/11/2020 11:44 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 132 |
26/11/2020 11:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 131 |
23/11/2020 08:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 130 |
20/11/2020 12:31 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 182. |
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| 129 |
17/11/2020 08:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 128 |
17/11/2020 08:43 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910607082 |
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| 127 |
17/09/2020 16:11 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 126 |
13/05/2020 19:14 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 125 |
14/02/2020 08:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 124 |
13/02/2020 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 123 |
12/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2020. |
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| 122 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 121 |
11/02/2020 10:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
11/02/2020 09:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 119 |
26/11/2019 08:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
26/11/2019 08:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
22/11/2019 13:50 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 116 |
19/11/2019 10:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 115 |
19/11/2019 10:16 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 26/08/2019. |
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| 114 |
21/08/2019 19:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910516316 |
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| 113 |
09/08/2019 11:44 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 112 |
08/08/2019 16:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 111 |
07/08/2019 10:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 110 |
02/08/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 109 |
01/08/2019 12:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
01/08/2019 08:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
01/08/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2019. |
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| 106 |
31/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 46, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
30/07/2019 13:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 104 |
19/07/2019 12:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 103 |
19/07/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 6ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO |
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| 102 |
18/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 101 |
12/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 4 |
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| 100 |
02/07/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pauta de julgamento dia 11.07.19 |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 02/07/2019 10:22 |
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| 98 |
02/07/2019 08:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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| 97 |
02/07/2019 08:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 1 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019
Movimento excluído em 29/04/2019 12:08 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 29/04/2019 12:08 |
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| 94 |
23/04/2019 13:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 93 |
23/04/2019 12:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 92 |
23/04/2019 12:18 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 91 |
22/04/2019 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/04/2019 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 89 |
16/04/2019 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
16/04/2019 11:35 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 150. |
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| 87 |
16/04/2019 07:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 86 |
16/04/2019 07:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
15/04/2019 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
15/04/2019 12:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
12/04/2019 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator gabinete da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, para as devidas providências (autuar o processo na 6ª Câmara de Direito Público, para que o mesmo seja pautado). |
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| 82 |
05/04/2019 07:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
04/04/2019 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 80 |
04/04/2019 13:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 79 |
03/04/2019 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
02/04/2019 12:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
01/04/2019 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
28/03/2019 11:46 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
27/03/2019 16:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
27/03/2019 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2019. |
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| 72 |
26/03/2019 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 71, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
26/03/2019 10:22 6 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 69 |
30/11/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 68 |
29/11/2018 16:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
29/11/2018 16:49 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 28/11/2018. |
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| 66 |
21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018. |
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| 65 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 42, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
20/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 63 |
17/08/2018 19:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910292480 |
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| 62 |
15/08/2018 19:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
14/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 60 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 59 |
10/08/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 58 |
14/06/2018 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
12/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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| 56 |
12/06/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018. |
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| 55 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 72, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
11/06/2018 12:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
08/06/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
08/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
08/06/2018 09:28 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 50 |
30/05/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 49 |
25/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautados para sessão do dia 07/06/2018 - 6ª Câmara Direito Público. |
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| 48 |
25/05/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 47 |
25/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 4 |
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| 46 |
17/05/2018 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
17/05/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
17/05/2018 08:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
11/05/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
10/05/2018 11:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
10/05/2018 11:09 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 12/04/2018. |
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| 40 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
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| 39 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 63, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
16/04/2018 13:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 37 |
06/04/2018 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
06/04/2018 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
05/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
04/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
03/04/2018 13:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
03/04/2018 13:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5006/2018 |
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| 31 |
28/03/2018 18:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
28/03/2018 18:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
16/03/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
15/02/2018 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
15/02/2018 10:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 25 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 52, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
09/02/2018 12:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/02/2018 08:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
08/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 20 |
07/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 19 |
30/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo pautado - sessão 08/02/02018. |
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| 18 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
07/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
07/12/2017 11:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
07/12/2017 11:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/12/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
30/11/2017 16:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
30/11/2017 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
09/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
09/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
09/11/2017 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/11/2017 09:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/11/2017 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
01/11/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
01/11/2017 07:32 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
01/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
01/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 139 |
29/12/2020 09:31 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 138 |
29/12/2020 09:30 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/09/2020 |
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| 137 |
14/12/2020 10:58 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
11/12/2020 09:20 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 135 |
11/12/2020 09:18 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 11/12/2020 09:05 |
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| 133 |
26/11/2020 11:44 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 132 |
26/11/2020 11:44 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 131 |
23/11/2020 08:41 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 130 |
20/11/2020 12:31 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 182. |
|
| 129 |
17/11/2020 08:48 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 128 |
17/11/2020 08:43 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910607082 |
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| 127 |
17/09/2020 16:11 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 126 |
13/05/2020 19:14 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 125 |
14/02/2020 08:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 124 |
13/02/2020 13:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 123 |
12/02/2020 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2020. |
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| 122 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 121 |
11/02/2020 10:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 120 |
11/02/2020 09:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 119 |
26/11/2019 08:36 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
26/11/2019 08:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
22/11/2019 13:50 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 116 |
19/11/2019 10:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 115 |
19/11/2019 10:16 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 26/08/2019. |
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| 114 |
21/08/2019 19:25 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910516316 |
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| 113 |
09/08/2019 11:44 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 112 |
08/08/2019 16:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 111 |
07/08/2019 10:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 110 |
02/08/2019 08:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 109 |
01/08/2019 12:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
01/08/2019 08:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
01/08/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2019. |
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| 106 |
31/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 46, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
30/07/2019 13:04 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 104 |
19/07/2019 12:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 103 |
19/07/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 6ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO |
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| 102 |
18/07/2019 13:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 101 |
12/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 4 |
|
| 100 |
02/07/2019 10:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Pauta de julgamento dia 11.07.19 |
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| 98 |
02/07/2019 08:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
|
| 97 |
02/07/2019 08:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 1 |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019
Movimento excluído em 29/04/2019 12:08 |
||
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 29/04/2019 12:08 |
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| 94 |
23/04/2019 13:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 93 |
23/04/2019 12:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 91 |
22/04/2019 09:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/04/2019 13:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 89 |
16/04/2019 13:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
16/04/2019 11:35 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 150. |
|
| 87 |
16/04/2019 07:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 86 |
16/04/2019 07:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 85 |
15/04/2019 12:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 84 |
15/04/2019 12:21 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
12/04/2019 10:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator gabinete da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, para as devidas providências (autuar o processo na 6ª Câmara de Direito Público, para que o mesmo seja pautado). |
|
| 82 |
05/04/2019 07:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
04/04/2019 13:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 80 |
04/04/2019 13:15 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 79 |
03/04/2019 09:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 78 |
02/04/2019 12:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
01/04/2019 09:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
28/03/2019 11:46 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 75 |
27/03/2019 16:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 74 |
27/03/2019 15:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 73 |
27/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 27/03/2019. |
|
| 72 |
26/03/2019 14:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 71 |
26/03/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 71, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 70 |
26/03/2019 10:22 6 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 69 |
30/11/2018 12:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 68 |
29/11/2018 16:50 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
29/11/2018 16:49 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 28/11/2018. |
|
| 66 |
21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2018. |
|
| 65 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 42, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
20/08/2018 09:01 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 63 |
17/08/2018 19:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910292480 |
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| 62 |
15/08/2018 19:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
14/08/2018 11:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
|
| 59 |
10/08/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 58 |
14/06/2018 14:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 57 |
12/06/2018 08:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
|
| 53 |
08/06/2018 11:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
08/06/2018 11:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 50 |
30/05/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
|
| 49 |
25/05/2018 11:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Pautados para sessão do dia 07/06/2018 - 6ª Câmara Direito Público. |
|
| 48 |
25/05/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
|
| 47 |
25/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 4 |
|
| 46 |
17/05/2018 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
17/05/2018 08:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
17/05/2018 08:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
11/05/2018 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
10/05/2018 11:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
10/05/2018 11:09 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE SOUSA em 12/04/2018. |
|
| 40 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
|
| 39 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 63, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
16/04/2018 13:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 37 |
06/04/2018 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
06/04/2018 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
05/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
04/04/2018 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
03/04/2018 13:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
28/03/2018 18:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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16/03/2018 09:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
15/02/2018 16:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/02/2018 10:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 25 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 52, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
09/02/2018 12:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
09/02/2018 08:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
08/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 20 |
07/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 19 |
30/01/2018 10:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Processo pautado - sessão 08/02/02018. |
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| 18 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
07/12/2017 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/12/2017 11:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
07/12/2017 11:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
04/12/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
30/11/2017 16:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
30/11/2017 16:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
09/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
09/11/2017 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
09/11/2017 10:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/11/2017 10:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
06/11/2017 09:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/11/2017 09:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
01/11/2017 08:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
01/11/2017 07:32 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
01/11/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
01/11/2017 07:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 02/07/2019 10:22 |
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| 92 |
23/04/2019 12:18 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
12/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018. |
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| 55 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 72, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
11/06/2018 12:22 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
08/06/2018 09:28 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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03/04/2018 13:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5006/2018 |
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28/03/2018 18:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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