Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011849-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011849-7
Número Único
0011849-98.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2017 11:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ
Requeridos
  • Adalgiso Soares Teixeira
  • ARLINDO PEREIRA ANGELIM FILHO
  • CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO BORGES
  • ESPÓLIO DE CRISTÓVÃO SOUSA BORGES
  • FERNANDO CESAR SOUSA ALVARENGA
  • JOSE FERREIRA DE ARAUJO
  • JUAREZ MARTINS BORGES
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Requeridos
  • GENÉSIO DA COSTA NUNES
  • DAVID MARTINS NUNES
  • Macario Galdino de Oliveira
  • Norma Sueli Oliveira Freitas C. Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 15/01/2020 13:58
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento Nº 016/2009).

    Documento não disponível
95 11/12/2019 14:32
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

94 11/12/2019 14:31
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2019

    Documento não disponível
93 23/09/2019 11:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente c/ 02 volumes II

    Documento não disponível
92 22/08/2019 10:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 19/08/2019 16:51
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910520754

90 19/08/2019 11:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 15/08/2019 17:10
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 11/07/2019 16:01
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
87 26/06/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 23/04/2019 16:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910421277

85 22/04/2019 13:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

84 22/04/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 22/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
82 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 76, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 17/04/2019 10:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 14/02/2019 14:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GENESIO DA COSTA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 13/02/2019 15:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
76 06/02/2019 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-02-2019

    Documento não disponível
75 04/02/2019 12:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 8

74 04/02/2019 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2019

04/02/2019 10:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 04/02/2019 11:59
Motivo: DATA ERRADA

72 31/01/2019 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 31/01/2019 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 31/01/2019 12:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
69 07/12/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 06/12/2018 16:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 06/12/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
66 26/10/2018 13:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 26/10/2018 13:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 26/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 26/10/2018 11:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
62 04/10/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 03/10/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 03/10/2018 17:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 9752/2018

59 02/10/2018 14:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009752/2018.

    Documento não disponível
58 02/10/2018 14:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 21/09/2018 10:44
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao GENESIO DA COSTA NUNES.

    Documento não disponível
56 19/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
55 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 83, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/09/2018 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 14/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
52 13/09/2018 17:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 52, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/09/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 13/09/2018 12:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 06/09/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910280315

47 06/09/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 06/09/2018 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

04/09/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 06/09/2018 11:12
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

04/09/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 06/09/2018 11:35
Motivo: ERRO

04/09/2018 12:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reincluir em pauta.

Movimento excluído em 06/09/2018 11:35
Motivo: ERRO

42 14/08/2018 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

41 14/08/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

40 13/08/2018 10:02
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
13/08/2018 09:50
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 13/08/2018 10:02
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

38 07/08/2018 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 07/08/2018 12:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

36 06/08/2018 12:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
35 06/08/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA ( VISTA PARA O DES. FERNANDO LOPES)




03/08/2018 12:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 06/08/2018 12:52
Motivo: EQUÍVOCO: O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA SEM VISTA PARA O DES FERNANDO LOPES

03/08/2018 11:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 03/08/2018 12:45
Motivo: EQUÍVOCO

03/08/2018 10:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 03/08/2018 11:21
Motivo: EQUÍVOCO

31 02/08/2018 12:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 20

30 30/07/2018 14:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GENESIO DA COSTA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 26/07/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
28 23/07/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

27 23/07/2018 10:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 28

26 23/07/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento.

25 23/07/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 23/07/2018 07:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 07/06/2018 10:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 06/06/2018 19:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 06/06/2018 19:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 02/05/2018 16:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 02/05/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

18 02/05/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 02/05/2018 09:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
16 24/04/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 23/04/2018 09:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 23/04/2018 09:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUAREZ MARTINS BORGES, JOSE FERREIRA DE ARAUJO, ESPÓLIO DE CRISTÓVÃO SOUSA BORGES, FERNANDO CESAR SOUSA ALVARENGA, ADALGISO SOARES TEIXEIRA, ARLINDO PEREIRA ANGELIM FILHO e CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO BORGES em 07/12/2017.

    Documento não disponível
13 27/11/2017 11:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 14/11/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 14/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 14/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
9 13/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 268, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 13/11/2017 12:33
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

decisão concedendo o efeito suspensivo ao recurso.

7 07/11/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 06/11/2017 17:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/11/2017 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 01/11/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/11/2017 11:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/11/2017 11:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/11/2017 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível