Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.011874-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011874-6
Número Único
0011874-14.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
01/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/11/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/11/2017 13:15

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    01/11/2017 13:13

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Requeridos
  • CLAUDIA GLAUCIENE TEIXEIRA SILVA DE MORAES
  • DIANA MONTEIRO DE ARAUJO BORGES
  • FRANCISCA SORA RODRIGUES DA COSTA
  • ISABEL KARINE SILVA CARVALHO COSTA NUNES
  • KAMILA CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA
  • LEYA CYNTIA PEREIRA DOS SANTOS
  • LUANNA BUENO E SILVA LINHARES
  • LUCAS MELO GUIMARÃES
  • SAMUEL MOURA CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • FRANCISCO DAVID MENDES BENIGNO
  • ISAAC DIEGO MELO DA SILVA
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • JOAO RICARDO IMPERES LIRA
  • MARCELO LEAL SILVA
  • NAYANA REIS DE MOURA
  • RAPHAEL SANTOS BARROS
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
Requerido
  • RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 20/08/2019 13:20
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
87 12/08/2019 10:32
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) com Agravo Interno nº 2018.0001.003604-7 apenso

86 12/08/2019 10:30
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
85 06/08/2019 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 27/06/2019 13:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Municipal de Saúde

    Documento não disponível
83 25/06/2019 12:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
82 08/04/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010036047

81 04/04/2019 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 03/04/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
79 02/04/2019 13:45
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 65, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 02/04/2019 11:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Publicação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

77 29/03/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 29/03/2019 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 28/03/2019 15:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
74 19/03/2019 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 19/03/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

72 19/03/2019 09:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 3

71 14/03/2019 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 14/03/2019 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14/03/2019 10:02
 6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 14/03/2019 10:04
Motivo: MOV.EQUIV.

68 14/03/2019 10:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

67 14/03/2019 10:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14/03/2019 09:53
 6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 14/03/2019 09:59
Motivo: MOV EQUIVOCADA

65 11/03/2019 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 08/03/2019 13:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 08/03/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910429979 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

62 25/02/2019 18:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 25/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
60 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 80, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 21/02/2019 13:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 07/02/2019 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010036047

57 07/02/2019 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 07/02/2019 08:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

55 05/02/2019 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 01/02/2019 11:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 01/02/2019 09:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910403935

52 23/01/2019 17:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 22/01/2019 13:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
50 11/12/2018 07:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 22/11/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
48 10/09/2018 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 31/08/2018 07:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

46 31/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 74, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/08/2018 11:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 28/08/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 28/08/2018 10:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 27/08/2018 14:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
40 20/08/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
39 13/08/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 13/08/2018 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

37 13/08/2018 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

36 13/08/2018 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 8

35 02/08/2018 07:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta de julgamento na SEJU.

34 01/08/2018 12:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

33 01/08/2018 12:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 31/07/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 30/07/2018 17:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 30/07/2018 17:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 04/06/2018 15:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 04/06/2018 15:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3048/2018

27 04/05/2018 09:32
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010036047

    Documento não disponível
04/05/2018 09:29
 7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010036047

Movimento excluído em 04/05/2018 09:30
Motivo: MOV ERRADO

25 03/04/2018 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
24 14/03/2018 08:53
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE)
ENTREGUE C/AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
23 02/03/2018 09:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 3048

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
22 27/02/2018 08:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA FMS com autos em anexo

    Documento não disponível
21 21/02/2018 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

20 21/02/2018 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 21/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
18 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 98, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 20/02/2018 10:54
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

    Documento não disponível
16 31/01/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 26/01/2018 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 26/01/2018 16:22
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0584/2018

13 19/01/2018 15:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00584/2018.

    Documento não disponível
12 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
11 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 74, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 29/11/2017 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
9 09/11/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 09/11/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 09/11/2017 10:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
6 06/11/2017 14:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/11/2017 14:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 06/11/2017 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 01/11/2017 13:15
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/11/2017 13:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 01/11/2017 13:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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