Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011920-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011920-9
Número Único
0011920-03.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/11/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/06/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/10/2020 12:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 35.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/06/2021 08:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME O DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    06/11/2017 11:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JORGITO DE SOUSA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 26/08/2021 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Devolução de processo digitalizado

75 01/07/2021 13:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv para migração.

74 01/07/2021 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Migração para o sistema PJE

    Documento não disponível
73 30/06/2021 10:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/06/2021 10:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 30/06/2021 10:06
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

71 30/06/2021 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

70 15/06/2021 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

69 15/06/2021 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME O DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 09/06/2021 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

apensado ao MS 2016.0001.006437-0.

    Documento não disponível
67 09/06/2021 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv apensado ao MS 2016.0001.006437-0.

66 27/05/2021 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 23/02/2021 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 21/10/2020 12:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010064370

63 20/10/2020 13:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

62 20/10/2020 12:50
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 35.

    Documento não disponível
61 20/10/2020 08:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Apenso ao Mandado de Segurança nº 2016.0001.006437-0.

    Documento não disponível
60 11/03/2020 10:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010064370

59 09/01/2020 12:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido na SEJU - Setor de Digitalização e Indexação

58 20/12/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010064370

57 18/12/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
56 08/11/2019 10:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N]201600010064370

55 07/11/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
17/09/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 17/09/2019 11:38
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

17/09/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 17/09/2019 11:38
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

52 03/09/2019 11:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 06/08/2019 13:13
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
50 26/07/2019 09:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 17/07/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
48 04/12/2018 15:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - APENSADO AO MS 2016.0001.006437-0

47 04/12/2018 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

46 21/11/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 06/11/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.11.2018

44 29/10/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 29/10/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 07/08/2018 07:47
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apensado ao MS 2016.0001.006437-0

41 07/08/2018 07:46
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/07/2018

    Documento não disponível
40 31/07/2018 16:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 05/07/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
38 29/06/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 28/06/2018 19:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8040/2018

36 28/06/2018 18:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08040/2018.

    Documento não disponível
35 28/06/2018 18:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 26/06/2018 08:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
33 12/06/2018 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
32 17/05/2018 19:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

31 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
30 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 52, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/05/2018 13:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/04/2018 11:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JORGITO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
27 25/04/2018 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24/04/2018 12:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JORGITO DE SOUSA e não-provido

Movimento excluído em 26/04/2018 10:45
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

25 18/04/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018

    Documento não disponível
24 17/04/2018 08:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
23 12/04/2018 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

22 12/04/2018 12:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 34

21 12/04/2018 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 23.04.2018

20 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 09/04/2018 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 05/03/2018 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

17 26/02/2018 18:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

apensado ao M S 2016.0001006437-0

    Documento não disponível
16 26/02/2018 18:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02507/2018

15 20/02/2018 18:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contraminuta n°02507

    Documento não disponível
14 20/02/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
13 09/02/2018 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
12 19/12/2017 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

11 19/12/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 12/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
9 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 107, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 11/12/2017 10:26
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
7 08/11/2017 10:27
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010064370

    Documento não disponível
6 07/11/2017 16:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/11/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 07/11/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 06/11/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 06/11/2017 11:22
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 06/11/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível