Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011926-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011926-0
Número Único
0008092-35.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 129.526,92
Data de Autuação
06/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/02/2020 09:22

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 334/335.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/11/2019 09:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/11/2017 12:25

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20150001005498-0 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. HAROLDO REHEM QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 2.577/16, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/06/2018 12:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 301/302 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
Requeridos
  • EDIANE LAGO DE AZEVEDO
  • EMILY MAYANA AZEVEDO RODRIGUES
Advogados
Requeridos
  • MARSONE SILVA
  • LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 27/09/2021 10:48
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. 10ª Vara Cível de Teresina.

96 27/09/2021 10:47
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2021

    Documento não disponível
95 06/09/2021 12:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão.

    Documento não disponível
94 13/07/2021 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 19/02/2021 08:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 12/02/2021 08:58
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
91 03/02/2021 11:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
90 20/10/2020 12:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes

89 08/10/2020 11:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado (2 vols.)

88 06/10/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2020.

    Documento não disponível
87 05/10/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.001, página Nº 16, de 05/10/2020, com a publicação no dia 06/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 05/10/2020 10:37
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

85 18/09/2020 08:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 16/09/2020 19:38
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e não-provido

    Documento não disponível
83 03/09/2020 12:30
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/09/2020, Ordem: 2

82 23/06/2020 08:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 12/05/2020 21:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 02/03/2020 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

79 28/02/2020 13:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
78 28/02/2020 13:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 27/02/2020 09:22
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 334/335.

    Documento não disponível
76 21/02/2020 14:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
75 21/02/2020 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 21/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
73 20/02/2020 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 75, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 20/02/2020 09:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 20/02/2020 08:07
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

70 02/12/2019 11:35
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
69 27/11/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

68 25/11/2019 09:54
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 22/11/2019 18:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 22/11/2019 18:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910554496
ao RO

65 22/11/2019 18:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910553239

64 26/10/2019 19:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARSONE SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 25/10/2019 15:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 23/10/2019 10:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 24/09/2019 10:24
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 19/09/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INSS

    Documento não disponível
59 19/09/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

58 18/09/2019 10:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO LAVRADO. (2 volumes)

57 18/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
56 17/09/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 34, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 16/09/2019 14:57
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

54 03/09/2019 08:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 02/09/2019 14:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e não-provido

    Documento não disponível
52 15/08/2019 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/08/2019 DES. HAROLDO REHEM

51 15/08/2019 08:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/08/2019, Ordem: 4

50 12/08/2019 11:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 12/08/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (2 volumes)

    Documento não disponível
48 04/07/2019 12:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

47 03/07/2019 14:29
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 03/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N° 1926

45 03/07/2019 11:37
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910499966

44 03/07/2019 11:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910498121

43 03/07/2019 10:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 02/07/2019 14:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARSONE SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 27/06/2019 16:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 13/06/2019 11:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
39 12/06/2019 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para INSS

    Documento não disponível
38 10/05/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

37 09/05/2019 11:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com ACÓRDÃO lavrado. (2 volumes)

36 09/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
35 08/05/2019 13:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 33, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 07/05/2019 16:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 24/04/2019 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 24/04/2019 10:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e não-provido

    Documento não disponível
31 10/04/2019 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.04.2019

30 10/04/2019 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2019, Ordem: 8

29 09/04/2019 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 09/04/2019 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

(2 volumes)

    Documento não disponível
27 06/06/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

26 06/06/2018 08:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 06/06/2018 08:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/06/2018 12:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 05/06/2018 12:47
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 301/302 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
22 01/06/2018 16:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 01/06/2018 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

20 01/06/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

19 01/06/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
18 30/05/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 48, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 30/05/2018 11:20
7 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Aguardando publicação no DJ.

16 12/12/2017 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com II volumes

15 07/12/2017 17:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 07/12/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

13 10/11/2017 17:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 10/11/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/11/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

10 10/11/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
9 09/11/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 78, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 09/11/2017 10:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 08/11/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com II volumes

6 07/11/2017 12:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/11/2017 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/11/2017 12:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/11/2017 12:25
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20150001005498-0 COM A MESMA ORIGEM E PACIENTE, SOB A RELATORIA DO DES. HAROLDO REHEM QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 2.577/16, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 06/11/2017 11:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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1 06/11/2017 11:24
7 anos atrás

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