Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011943-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011943-0
Número Único
0000395-03.2014.8.18.0041
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Data de Autuação
06/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/11/2017 13:29

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI
Requerido
  • RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
Advogados
Requerentes
  • francisco renan barbosa da silva
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Requerido
  • FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 30/08/2018 19:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Maira Castelo Branco Leite
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 11/04/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ALTOS

58 09/04/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 09/04/2019 08:39
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Altos)

56 09/04/2019 08:38
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

    Documento não disponível
09/04/2019 08:36
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

Movimento excluído em 09/04/2019 08:37
Motivo: CERTIDÃO ERRADA.

54 15/03/2019 14:12
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 15/03/2019 07:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
52 26/02/2019 11:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 27/11/2018 07:29
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 21/11/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 14/11/2018 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 14/11/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 14/11/2018 00:04
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
46 13/11/2018 13:58
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 69, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 13/11/2018 08:50
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

44 22/10/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 19/10/2018 18:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/10/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910314268
ao recurso extraordinário

41 12/09/2018 10:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 03/09/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
39 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 104, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 31/08/2018 10:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
37 30/08/2018 20:07
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9210/2018

36 30/08/2018 19:04
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 30/08/2018 19:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 19/07/2018 11:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
33 16/07/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 126/FLS.

    Documento não disponível
32 28/06/2018 12:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 27/06/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

30 26/06/2018 09:29
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
29 26/06/2018 09:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 56, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 25/06/2018 11:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão lavrado.

25/06/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Acórdão

Acórdão lavrado.

Movimento excluído em 25/06/2018 11:08
Motivo: EQUIVOCADO.

26 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

25 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 13/04/2018 08:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 05/04/2018 11:03
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
22 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 52

21 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
20 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

19 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

18 23/03/2018 11:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 32

17 22/03/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/03/2018 11:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/03/2018 11:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
14 23/11/2017 11:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 22/11/2017 16:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 22/11/2017 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 17/11/2017 15:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/11/2017 15:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2017 11:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 16/11/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 08/11/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 07/11/2017 11:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/11/2017 11:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/11/2017 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/11/2017 13:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/11/2017 13:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/11/2017 13:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 11/04/2019 12:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ALTOS

58 09/04/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 09/04/2019 08:39
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Altos)

56 09/04/2019 08:38
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

    Documento não disponível
09/04/2019 08:36
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

Movimento excluído em 09/04/2019 08:37
Motivo: CERTIDÃO ERRADA.

54 15/03/2019 14:12
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 15/03/2019 07:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
52 26/02/2019 11:17
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
51 27/11/2018 07:29
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
50 21/11/2018 12:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 14/11/2018 08:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 14/11/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 22/10/2018 13:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

43 19/10/2018 18:33
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 19/10/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910314268
ao recurso extraordinário

41 12/09/2018 10:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 03/09/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
39 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 104, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 31/08/2018 10:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
35 30/08/2018 19:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 19/07/2018 11:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
33 16/07/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 126/FLS.

    Documento não disponível
32 28/06/2018 12:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 27/06/2018 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

30 26/06/2018 09:29
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
29 26/06/2018 09:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 56, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 25/06/2018 11:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão lavrado.

25/06/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Acórdão

Acórdão lavrado.

Movimento excluído em 25/06/2018 11:08
Motivo: EQUIVOCADO.

26 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

25 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 13/04/2018 08:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 05/04/2018 11:03
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
22 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 52

21 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
20 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

19 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

18 23/03/2018 11:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 32

17 22/03/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/03/2018 11:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/03/2018 11:15
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
14 23/11/2017 11:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

13 22/11/2017 16:55
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 22/11/2017 16:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 17/11/2017 15:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 17/11/2017 15:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 16/11/2017 11:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 16/11/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 08/11/2017 09:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 07/11/2017 11:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/11/2017 11:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 06/11/2017 14:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/11/2017 13:29
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/11/2017 13:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 06/11/2017 13:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 14/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2018.

    Documento não disponível
46 13/11/2018 13:58
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 69, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 13/11/2018 08:50
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 30/08/2018 20:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9210/2018

36 30/08/2018 19:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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