Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011956-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.011956-8
Número Único
0000082-80.2016.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
07/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2017 08:53

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ROSIELMA RODRIGUES ALENCAR
Requerido
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Advogados
Requerente
  • Gustavo Barbosa Nunes
Requerido
  • Carlos Augusto Batista
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 01/02/2021 09:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

84 27/01/2021 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 26/01/2021 12:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

82 26/01/2021 12:39
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/08/2020

    Documento não disponível
81 07/12/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

    Documento não disponível
80 04/12/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.040, página Nº 53, de 04/12/2020, com a publicação no dia 07/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 04/12/2020 13:32
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 04/12/2020 13:25
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

77 27/10/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

    Documento não disponível
76 26/10/2020 18:14
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.014, página Nº 89, de 26/10/2020, com a publicação no dia 27/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 26/10/2020 10:41
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
26/10/2020 10:39
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Movimento excluído em 26/10/2020 10:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

73 26/10/2020 10:38
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
72 26/10/2020 10:36
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
71 26/10/2020 10:36
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 20/10/2020 09:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 11/03/2020 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
68 30/01/2020 15:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 246, juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 04/12/2019 11:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
66 03/09/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 02/09/2019 10:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação.

64 02/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
63 30/08/2019 13:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 53, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 30/08/2019 11:05
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 31/07/2019 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 31/07/2019 08:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 30/07/2019 14:13
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 19/07/2019 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/07/2019 5ª DIREITO PÚBLICO

57 19/07/2019 08:51
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/07/2019, Ordem: 2

56 19/07/2019 08:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 19/07/2019 08:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 19/07/2019 08:14
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 09/07/2019 11:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

52 08/07/2019 09:37
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 08/07/2019 09:36
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI em 08/07/2019.

    Documento não disponível
50 02/05/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:236, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 29/03/2019 12:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
48 27/03/2019 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 27/03/2019 14:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 27/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/03/2019.

    Documento não disponível
45 26/03/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.635, página Nº 70, de 26/03/2019, com a publicação no dia 27/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/03/2019 15:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 28/02/2019 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

42 27/02/2019 09:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/02/2019 09:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910408527

40 28/01/2019 19:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 07/01/2019 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 07/01/2019 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

37 07/01/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
36 19/12/2018 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 95, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/12/2018 13:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 12/12/2018 08:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSIELMA RODRIGUES ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
11/12/2018 08:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSIELMA RODRIGUES ALENCAR e não-provido

Movimento excluído em 11/12/2018 10:20
Motivo: ERRO MATERIAL

32 06/12/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

31 06/12/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 03/12/2018 10:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018.

    Documento não disponível
29 23/11/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

28 23/11/2018 11:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 7

27 23/11/2018 07:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 22/11/2018 14:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 22/11/2018 14:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 01/02/2018 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

23 31/01/2018 15:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 31/01/2018 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 22/01/2018 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 19/01/2018 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 18/01/2018 13:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 18/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
17 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 68, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 16/01/2018 14:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

14 22/11/2017 16:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 22/11/2017 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 17/11/2017 18:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 17/11/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

10 17/11/2017 12:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 17/11/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 09/11/2017 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

7 07/11/2017 16:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 07/11/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

5 07/11/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A SESCAR CÍVEL.

4 07/11/2017 09:48
7 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Apelação para Apelação

3 07/11/2017 08:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/11/2017 08:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/11/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível