Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011964-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.011964-7
Número Único
0001601-24.2012.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 34.958,00
Data de Autuação
07/11/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/11/2017 08:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Sarail Pereira da Silva
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/01/2020 14:31

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 19/02/2020 08:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

69 17/02/2020 15:58
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

concluso processo c/ 02 volumes II

    Documento não disponível
17/02/2020 10:07
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 17/02/2020 15:52
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 17/02/2020 10:06
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SARAIL PEREIRA DA SILVA em 17/02/2020.

    Documento não disponível
66 30/01/2020 13:45
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

    Documento não disponível
64 28/01/2020 18:11
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.835, página Nº 61, de 28/01/2020, com a publicação no dia 29/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 28/01/2020 09:21
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
62 21/01/2020 10:03
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 17/01/2020 19:06
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 17/01/2020 19:05
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 000026/2019

59 14/01/2020 14:31
6 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 14/01/2020 14:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
57 17/12/2019 11:10
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 13/12/2019 10:32
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 394/FLS.

    Documento não disponível
55 19/08/2019 12:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 19/08/2019 10:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

53 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
52 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 65, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/08/2019 09:35
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

48 05/07/2019 16:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SARAIL PEREIRA DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
47 28/06/2019 12:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

46 28/06/2019 10:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 29

45 27/06/2019 12:58
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2019.

    Documento não disponível
44 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

42 14/06/2019 09:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 29

41 05/06/2019 12:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 05/06/2019 12:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 25/02/2019 12:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

E 02 Prat 1A

25/02/2019 12:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 25/02/2019 12:02
Motivo: ERRO MATERIAL

37 25/02/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

36 21/02/2019 20:58
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
35 15/02/2019 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 48

34 15/02/2019 10:49
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.02.2019.

    Documento não disponível
33 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
32 05/02/2019 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 05/02/2019 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/02/2019

30 05/02/2019 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 37

29 04/02/2019 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 04/02/2019 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 25/01/2019 10:12
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
26 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
25 11/01/2019 15:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 50

24 13/12/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
23 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
22 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 34

21 07/12/2018 12:16
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
20 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
19 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

17 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 27

16 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 18/10/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 3 PRAT 3B

13 28/08/2018 10:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
12 27/11/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des Relator

11 24/11/2017 17:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 24/11/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
9 16/11/2017 15:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
8 16/11/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

7 16/11/2017 11:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

5 08/11/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
4 07/11/2017 09:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/11/2017 08:53
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/11/2017 08:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/11/2017 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 19/02/2020 08:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

69 17/02/2020 15:58
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

concluso processo c/ 02 volumes II

    Documento não disponível
17/02/2020 10:07
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 17/02/2020 15:52
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

67 17/02/2020 10:06
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SARAIL PEREIRA DA SILVA em 17/02/2020.

    Documento não disponível
66 30/01/2020 13:45
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/01/2020 00:04
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

    Documento não disponível
64 28/01/2020 18:11
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.835, página Nº 61, de 28/01/2020, com a publicação no dia 29/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 28/01/2020 09:21
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
62 21/01/2020 10:03
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 17/01/2020 19:06
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 17/01/2020 19:05
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 000026/2019

58 14/01/2020 14:20
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
57 17/12/2019 11:10
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 13/12/2019 10:32
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 394/FLS.

    Documento não disponível
55 19/08/2019 12:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 19/08/2019 10:46
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

53 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
52 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 65, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/08/2019 09:35
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

48 05/07/2019 16:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SARAIL PEREIRA DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
47 28/06/2019 12:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

46 28/06/2019 10:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 29

45 27/06/2019 12:58
1 ano atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2019.

    Documento não disponível
44 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

42 14/06/2019 09:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 29

41 05/06/2019 12:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 05/06/2019 12:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 25/02/2019 12:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

E 02 Prat 1A

25/02/2019 12:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 25/02/2019 12:02
Motivo: ERRO MATERIAL

37 25/02/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

36 21/02/2019 20:58
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
35 15/02/2019 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 48

34 15/02/2019 10:49
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.02.2019.

    Documento não disponível
33 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
32 05/02/2019 11:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 05/02/2019 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/02/2019

30 05/02/2019 08:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 37

29 04/02/2019 12:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 04/02/2019 11:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 25/01/2019 10:12
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

    Documento não disponível
26 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
25 11/01/2019 15:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 50

24 13/12/2018 15:20
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
23 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
22 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 34

21 07/12/2018 12:16
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
20 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
19 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

17 27/11/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 27

16 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 18/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 3 PRAT 3B

13 28/08/2018 10:30
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
12 27/11/2017 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des Relator

11 24/11/2017 17:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 24/11/2017 17:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
9 16/11/2017 15:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
8 16/11/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

7 16/11/2017 11:29
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
6 09/11/2017 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos gab Des Relator.

5 08/11/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
4 07/11/2017 09:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/11/2017 08:53
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/11/2017 08:40
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
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1 07/11/2017 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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Data Descrição Documentos
59 14/01/2020 14:31
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível