Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012026-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012026-1
Número Único
0012026-62.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/11/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2017 08:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 14:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS
Advogados
Requerente
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Requeridos
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/04/2018 18:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS

Advogados

Requerente
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Requeridos
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
2 - Recurso Especial - 06/12/2018 13:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 19/02/2020 13:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/02/2020 08:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
110 19/02/2020 08:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
109 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

108 12/12/2019 15:43
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 12/12/2019 15:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
106 12/12/2019 14:33
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 10/12/2019 11:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
103 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 68, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 09/12/2019 14:06
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 27/11/2019 14:29
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 27/11/2019 14:27
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 27/11/2019.

    Documento não disponível
99 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
98 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 05/08/2019 12:14
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
96 02/08/2019 18:10
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910500444

95 02/08/2019 16:14
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/07/2019 11:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
92 31/05/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 23/05/2019 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
88 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 48, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/05/2019 12:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 12/03/2019 15:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 12/03/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 08/03/2019 14:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 07/03/2019 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 07/03/2019 08:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 07/03/2019 08:57
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 14/02/2019.

    Documento não disponível
79 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
78 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 28, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 08/01/2019 11:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 10/12/2018 14:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10970

75 06/12/2018 13:40
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 06/12/2018 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
72 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 25/10/2018 14:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 25/10/2018 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 25/10/2018 00:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
68 24/10/2018 13:23
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/10/2018 14:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 01/10/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 01/10/2018 11:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
63 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
62 17/09/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

61 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 6

60 11/09/2018 08:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 10/09/2018 13:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 10/09/2018 13:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
57 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 28/08/2018 10:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/08/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões Nº 006801/2018

54 27/08/2018 18:34
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões recebida em 04/05/2018 Nº 006801/2018, ora escaneada.

    Documento não disponível
27/08/2018 10:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/08/2018 10:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

27/08/2018 10:05
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 27/08/2018.

Movimento excluído em 28/08/2018 10:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

51 26/04/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
50 25/04/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 96, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 24/04/2018 13:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 18/04/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 18/04/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 18/04/2018 11:31
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
45 16/04/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 13/04/2018 18:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/04/2018 18:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5560/2018

42 09/04/2018 18:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 09/04/2018 18:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 23/03/2018 10:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
39 19/03/2018 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

37 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
36 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 55, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 16/03/2018 11:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

32 02/03/2018 12:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 26/02/2018 09:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
30 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

29 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 25

28 09/02/2018 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 09/02/2018 08:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 18/01/2018 10:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 17/01/2018 17:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 17/01/2018 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 18/12/2017 18:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 18/12/2017 18:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 18/12/2017 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 18/12/2017 10:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
18 14/12/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 13/12/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 13/12/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19410/2017

15 12/12/2017 18:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 19410/2017

    Documento não disponível
14 12/12/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
13 05/12/2017 12:17
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Samuel de Oliveira Lopes.

    Documento não disponível
12 27/11/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar acaível

11 27/11/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 27/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
9 24/11/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 98, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 24/11/2017 10:19
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 24/11/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar(09.11.17)

6 08/11/2017 12:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/11/2017 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/11/2017 08:03
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/11/2017 14:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/11/2017 14:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 19/02/2020 13:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 19/02/2020 08:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
110 19/02/2020 08:56
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
109 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

108 12/12/2019 15:43
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 12/12/2019 15:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
106 12/12/2019 14:33
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 10/12/2019 11:02
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 10/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
103 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 68, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 09/12/2019 14:06
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 27/11/2019 14:29
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 27/11/2019 14:27
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 27/11/2019.

    Documento não disponível
99 06/08/2019 00:05
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
98 05/08/2019 13:32
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 113, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 05/08/2019 12:14
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
96 02/08/2019 18:10
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910500444

95 02/08/2019 16:14
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/07/2019 11:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
92 31/05/2019 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 23/05/2019 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
88 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 48, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/05/2019 12:04
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 12/03/2019 15:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
85 12/03/2019 15:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

83 08/03/2019 14:05
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 07/03/2019 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 07/03/2019 08:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 07/03/2019 08:57
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 14/02/2019.

    Documento não disponível
79 09/01/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
78 08/01/2019 14:24
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 28, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 08/01/2019 11:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 10/12/2018 14:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10970

74 06/12/2018 13:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
72 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 25/10/2018 14:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 25/10/2018 08:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 01/10/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 01/10/2018 11:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 21/09/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 26-09-2018

    Documento não disponível
63 20/09/2018 10:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-09-2018.

    Documento não disponível
62 17/09/2018 09:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2018

61 17/09/2018 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2018, Ordem: 6

60 11/09/2018 08:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 10/09/2018 13:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 28/08/2018 10:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/08/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Contrarrazões Nº 006801/2018

27/08/2018 10:06
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/08/2018 10:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

27/08/2018 10:05
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A.- CASAS PERNAMBUCANAS em 27/08/2018.

Movimento excluído em 28/08/2018 10:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

51 26/04/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
50 25/04/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 96, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 24/04/2018 13:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 18/04/2018 14:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 18/04/2018 11:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 16/04/2018 09:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 13/04/2018 18:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 09/04/2018 18:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 23/03/2018 10:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
39 19/03/2018 10:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 19/03/2018 07:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

37 19/03/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
36 16/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 55, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 16/03/2018 11:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 06/03/2018 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 06/03/2018 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

32 02/03/2018 12:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 26/02/2018 09:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
30 19/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

29 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 25

28 09/02/2018 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 09/02/2018 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 09/02/2018 08:47
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 18/01/2018 10:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 17/01/2018 17:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 17/01/2018 17:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 18/12/2017 18:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 18/12/2017 18:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 18/12/2017 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 18/12/2017 10:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
18 14/12/2017 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

17 13/12/2017 17:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 13/12/2017 17:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19410/2017

15 12/12/2017 18:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 19410/2017

    Documento não disponível
14 12/12/2017 18:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
13 05/12/2017 12:17
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Samuel de Oliveira Lopes.

    Documento não disponível
12 27/11/2017 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar acaível

11 27/11/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 27/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
9 24/11/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 98, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 24/11/2017 10:19
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

7 24/11/2017 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar(09.11.17)

6 08/11/2017 12:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/11/2017 12:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 08/11/2017 08:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/11/2017 08:03
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/11/2017 14:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/11/2017 14:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 25/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
68 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 70, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/10/2018 14:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 10/09/2018 13:37
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
54 27/08/2018 18:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões recebida em 04/05/2018 Nº 006801/2018, ora escaneada.

    Documento não disponível
46 18/04/2018 11:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 13/04/2018 18:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5560/2018

42 09/04/2018 18:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 06/12/2018 13:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível