Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012032-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2017.0001.012032-7
- Número Único
- 0012032-69.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.142.550,00
- Boletos
-
-
BD0 CE9 1110612R$ 151,99 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 08/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/07/2018
-
Distribuição por Sorteio
18/07/2018 07:39
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.104
-
Distribuição por Sorteio
08/11/2017 12:31
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0001030-62.2017.8.18.0078
Acao civil publica
- Valença do Piauí
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
27/10/2021 11:12 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 128 |
13/10/2021 09:26 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. Provimento 016/2009. |
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| 127 |
13/10/2021 09:25 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/2021 |
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| 126 |
01/06/2021 11:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 125 |
20/05/2021 12:41 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com republicação de acórdão |
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| 124 |
18/05/2021 00:06 3 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2021. |
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| 123 |
17/05/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.133, página Nº 35, de 17/05/2021, com a publicação no dia 18/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 122 |
17/05/2021 11:16 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando NOVA publicação. |
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| 121 |
17/05/2021 11:02 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 120 |
04/02/2021 13:38 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 119 |
20/01/2021 09:32 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
20/01/2021 09:30 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 117 |
29/01/2020 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 29/01/2020 11:32 |
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| 115 |
28/01/2020 10:11 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 114 |
22/01/2020 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 113 |
02/10/2019 09:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
01/10/2019 12:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 111 |
01/10/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2019. |
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| 110 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 36, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
30/09/2019 12:57 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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| 108 |
12/09/2019 12:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 107 |
12/09/2019 11:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 106 |
03/09/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2019 |
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| 105 |
03/09/2019 08:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 2 |
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| 104 |
28/08/2019 12:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 103 |
28/08/2019 11:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 102 |
06/06/2019 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 101 |
05/06/2019 19:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
05/06/2019 19:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 001710/2019 |
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| 99 |
04/06/2019 15:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001710/2019. |
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| 98 |
04/06/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
28/05/2019 08:38 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 96 |
23/05/2019 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 23/05/2019 13:04 |
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| 94 |
23/05/2019 13:03 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de IVANILDE LIMA DA SILVA em 23/05/2019. |
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| 93 |
14/05/2019 13:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
13/05/2019 11:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
13/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/05/2019. |
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| 90 |
10/05/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 71, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
09/05/2019 13:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 88 |
19/03/2019 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 87 |
18/03/2019 16:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
18/03/2019 16:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910439077 |
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| 85 |
18/03/2019 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910439076 |
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| 84 |
18/03/2019 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910439075 |
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| 83 |
18/03/2019 16:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910439074 |
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| 82 |
18/03/2019 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910439073 |
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| 81 |
18/03/2019 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910439061 |
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| 80 |
18/03/2019 16:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910437998 |
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| 79 |
15/03/2019 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 78 |
13/03/2019 20:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
13/03/2019 19:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 76 |
13/03/2019 19:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 75 |
13/03/2019 19:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
13/03/2019 19:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 73 |
13/03/2019 17:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 72 |
12/03/2019 14:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
12/03/2019 09:45 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Alexandre Veloso dos Passos. |
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| 70 |
12/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910436470 |
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| 69 |
11/03/2019 09:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
08/03/2019 14:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
08/03/2019 14:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910435416 |
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| 66 |
08/03/2019 10:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
07/03/2019 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 64 |
04/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2019. |
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| 63 |
01/03/2019 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 29, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
01/03/2019 11:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 61 |
04/02/2019 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
04/02/2019 10:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 59 |
24/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019 |
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| 58 |
23/01/2019 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 57 |
22/01/2019 11:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ( VISTA) SESSÃO DIA 31.01.2019 |
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| 56 |
22/01/2019 09:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 6 |
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| 55 |
16/01/2019 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
10/01/2019 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 53 |
10/01/2019 08:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA PAUTA DE JULGAMENTO. |
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| 52 |
04/12/2018 11:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des Raimundo Eufrásio |
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| 51 |
04/12/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO( PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA |
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| 50 |
03/12/2018 13:04 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 49 |
22/11/2018 11:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 48 |
20/11/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 47 |
20/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 5 |
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| 46 |
14/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
13/11/2018 15:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 44 |
17/10/2018 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910254757 |
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| 43 |
18/07/2018 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 42 |
18/07/2018 09:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
18/07/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
18/07/2018 07:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 39 |
18/07/2018 07:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de suspeição CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.104 |
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| 38 |
04/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2018. |
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| 37 |
03/07/2018 15:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 36 |
03/07/2018 15:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
03/07/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 73, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
03/07/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
03/07/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
27/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
26/06/2018 13:08 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 29 |
25/06/2018 17:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 28 |
19/06/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 5ª Câmara de Direito Público do dia 26-06-2018 |
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| 27 |
15/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
15/06/2018 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.06.2018 |
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| 25 |
15/06/2018 10:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 3 |
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| 24 |
11/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
11/06/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
11/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
25/04/2018 17:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006434/2018. |
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| 20 |
10/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
09/04/2018 14:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
09/04/2018 14:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5533/2018 |
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| 17 |
05/04/2018 18:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5533/2018 |
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05/04/2018 18:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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04/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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01/12/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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29/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo |
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28/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/11/2017. |
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27/11/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 99, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/11/2017 11:18 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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09/11/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/11/2017 17:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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08/11/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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08/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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08/11/2017 12:31 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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08/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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08/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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