Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012052-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012052-2
Número Único
0012052-60.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    08/11/2017 09:53

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 19/08/2019 16:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
48 14/06/2019 14:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010074913

47 24/01/2019 16:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010074913

46 24/01/2019 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 14/01/2019 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 11/01/2019 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 11/01/2019 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201700010074913

42 24/09/2018 07:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
41 12/09/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 06/09/2018 10:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

39 06/09/2018 10:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/08/2018

    Documento não disponível
38 23/07/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 19/07/2018 08:04
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
36 17/07/2018 09:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 13/07/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 06/07/2018 11:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
33 29/06/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
32 16/03/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 16/03/2018 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 16/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
29 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 68, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 15/03/2018 11:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

27 09/03/2018 14:36
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO

    Documento não disponível
26 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/02/2018 09:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
24 29/01/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 29/01/2018 10:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 6

22 25/01/2018 14:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 25/01/2018 14:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
20 15/01/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

19 12/01/2018 14:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 12/01/2018 14:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
12/01/2018 08:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/01/2018 12:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

12/01/2018 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/parecer

Movimento excluído em 12/01/2018 14:52
Motivo: MOV EQUIVOCADO

15 18/12/2017 08:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
14 15/12/2017 07:40
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

13 13/12/2017 14:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 06/12/2017 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/12/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 05/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
9 04/12/2017 14:20
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 75, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 04/12/2017 12:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 10/11/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 09/11/2017 13:02
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010074913

    Documento não disponível
5 08/11/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/11/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/11/2017 09:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017

    Documento não disponível
2 08/11/2017 09:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/11/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível