Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012064-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012064-9
Número Único
0012064-74.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10410 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Empregado Público / Temporário > Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/11/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2017 11:03

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    08/11/2017 11:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • REGIANY DE MELO SILVA
Requeridos
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA -PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE TERESINA-PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI (SEMEC)
Advogados
Requerente
  • RAFAEL DA SILVA RODRIGUES
Requerido
  • Virginia Gomes de Moura
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 20/09/2018 10:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
48 05/09/2018 11:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

47 05/09/2018 11:50
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

    Documento não disponível
46 26/07/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 24/07/2018 09:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Município de Teresina

    Documento não disponível
44 24/07/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 18/04/2018 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 16/04/2018 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/04/2018 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 16/04/2018 08:31
Motivo: ERRO DE SECRETARIA

40 16/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
39 13/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 79, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 13/04/2018 10:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

37 13/04/2018 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 12/04/2018 12:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGIANY DE MELO SILVA e não-provido

    Documento não disponível
35 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
34 03/04/2018 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE
DESPACHO DE NÚMERO 33 EM SUBSTITUIÇÃO AO 28.

33 03/04/2018 11:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 03/04/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

31 03/04/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 6

30 02/04/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 02/04/2018 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

02/04/2018 10:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 03/04/2018 11:07
Motivo: ERRO NO ANEXO

27 20/03/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/03/2018 16:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 19/03/2018 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 28/02/2018 13:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 28/02/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 28/02/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
21 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 65, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 27/02/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

19 27/02/2018 08:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 12/12/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 11/12/2017 17:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 11/12/2017 17:16
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº19048/2017

15 07/12/2017 14:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019048/2017.

    Documento não disponível
14 07/12/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
13 29/11/2017 10:12
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
12 16/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
11 14/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 53, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 14/11/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 14/11/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 14/11/2017 09:31
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 09/11/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 08/11/2017 17:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/11/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 08/11/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/11/2017 11:03
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/11/2017 11:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/11/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível