Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012099-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012099-6
- Número Único
- 0012099-34.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10556DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/11/2017
- Origem
-
-
2011.0001.005180-7
Apelação / Reexame Necessário
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 62 |
18/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
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| 61 |
18/07/2019 08:48 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 60 |
12/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001822/2019 |
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| 59 |
19/06/2019 14:40 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001802/2019. |
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| 58 |
19/06/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
05/04/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 56 |
02/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
29/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 54 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019. |
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| 53 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 54, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
28/03/2019 12:00 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
22/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
22/03/2019 11:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 49 |
14/03/2019 12:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 22 |
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| 48 |
14/03/2019 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO. |
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| 47 |
27/02/2019 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019. |
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| 46 |
27/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 1 |
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| 45 |
27/02/2019 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
26/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
26/02/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 42 |
08/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
04/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
04/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910404310 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 39 |
22/01/2019 16:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 38 |
09/01/2019 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
08/01/2019 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
07/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/01/2019. |
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| 35 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 103, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
19/12/2018 10:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
28/11/2018 17:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
28/11/2018 17:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10735/2018 |
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| 30 |
26/11/2018 17:39 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
26/11/2018 17:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 28 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 27 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 26 |
06/11/2018 15:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 25 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 24 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
05/11/2018 10:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
26/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 19 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 18 |
15/10/2018 11:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
11/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
28/09/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
26/09/2018 11:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
26/09/2018 11:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 01480/2018 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 2076
Movimento excluído em 26/09/2018 10:53 |
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| 12 |
01/02/2018 20:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 001480/2018. |
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| 11 |
13/12/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2017. |
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| 9 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 108, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
12/12/2017 07:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
17/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 09 |
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| 6 |
16/11/2017 12:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
13/11/2017 12:14 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201100010051807 |
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| 4 |
09/11/2017 19:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 3 |
09/11/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
09/11/2017 08:53 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
09/11/2017 08:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 62 |
18/07/2019 08:49 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
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| 61 |
18/07/2019 08:48 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 60 |
12/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001822/2019 |
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| 59 |
19/06/2019 14:40 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001802/2019. |
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| 58 |
19/06/2019 14:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
05/04/2019 10:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 56 |
02/04/2019 10:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
29/03/2019 12:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 51 |
22/03/2019 12:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 49 |
14/03/2019 12:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 22 |
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| 48 |
14/03/2019 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO. |
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| 47 |
27/02/2019 11:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019. |
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| 46 |
27/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 1 |
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| 45 |
27/02/2019 08:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
26/02/2019 14:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
26/02/2019 14:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 42 |
08/02/2019 08:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
04/02/2019 10:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
04/02/2019 10:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910404310 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 39 |
22/01/2019 16:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
09/01/2019 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
08/01/2019 14:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
07/01/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/01/2019. |
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| 35 |
19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 103, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
19/12/2018 10:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
11/12/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
28/11/2018 17:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
26/11/2018 17:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 28 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 27 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 26 |
06/11/2018 15:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 25 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 24 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 65, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
05/11/2018 10:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 21 |
26/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 19 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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| 18 |
15/10/2018 11:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 4 |
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| 17 |
11/10/2018 12:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
28/09/2018 14:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
26/09/2018 11:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
26/09/2018 11:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 01480/2018 |
|
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 2076
Movimento excluído em 26/09/2018 10:53 |
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| 12 |
01/02/2018 20:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 001480/2018. |
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| 11 |
13/12/2017 16:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2017. |
|
| 9 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 108, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
12/12/2017 07:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
17/11/2017 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 09 |
|
| 6 |
16/11/2017 12:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
13/11/2017 12:14 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201100010051807 |
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| 4 |
09/11/2017 19:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 3 |
09/11/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
09/11/2017 08:53 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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09/11/2017 08:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 54 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019. |
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28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 54, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
28/03/2019 12:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
22/03/2019 11:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 31 |
28/11/2018 17:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10735/2018 |
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| 30 |
26/11/2018 17:39 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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