Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.012156-3
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012156-3
- Número Único
- 0008675-83.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 16/04/2019
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/04/2019 13:27
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/11/2017 08:45
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20160001004561-1 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
10/11/2017 07:57
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0008675-83.2016.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
06/11/2019 14:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 36597/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI |
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| 106 |
06/11/2019 14:40 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 105 |
10/09/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem AUTOS ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ªVARA CRIMINAL/TERESINA/PI. |
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| 104 |
10/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ªVARA CRIMINAL/TERESINA-PI.EM CUMPRIMENTO DO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 103 |
04/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com Certidão Digitalizada do STJ. |
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| 102 |
27/08/2019 11:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal ). |
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| 101 |
17/07/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 100 |
17/07/2019 12:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 348, autos com 349 fls. |
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| 99 |
17/07/2019 11:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 98 |
16/07/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 97 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 96 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 62, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
15/07/2019 10:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
16/04/2019 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP REMETIDO AUTOS À NUGEP CONFORME DESPACHO DE N. 14953/2019 - PIPJ/TJPI/SECPRE, AUTOS COM 347 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 93 |
16/04/2019 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COOJUDCRI |
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| 92 |
16/04/2019 13:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 91 |
16/04/2019 13:27 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 90 |
15/04/2019 16:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão REMETIDO AUTOS À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE N. 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE . AUTOS COM 345 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 89 |
15/04/2019 16:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA COOJUDCRI, |
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| 88 |
11/04/2019 08:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a PGJ |
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| 87 |
10/04/2019 08:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue à Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa. |
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| 86 |
09/04/2019 14:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS A PGJ PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL COM 390 FLS NUMERADAS E RUIBRICADAS. |
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| 85 |
09/04/2019 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA COOJUDCRI. |
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| 84 |
03/04/2019 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensoria Pública Especial Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa conforme decisão de fl 374/378, autos com 379 fls. |
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| 83 |
02/04/2019 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 82 |
01/04/2019 08:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 81 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 80 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 69, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
27/03/2019 14:27 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
05/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
05/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 373 folhas numeradas e rubricadas |
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| 76 |
05/10/2018 09:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 75 |
10/09/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
10/09/2018 10:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 73 |
06/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 356 FLS. |
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| 72 |
06/09/2018 14:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM RECURSO ESPECIAL.
Movimento excluído em 06/09/2018 14:11 |
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| 70 |
30/08/2018 12:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 340 FOLHAS. |
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| 69 |
30/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 68 |
30/08/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 67 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018. |
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| 66 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 20, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
29/08/2018 10:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Julgamento dos Embargos. |
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| 64 |
24/08/2018 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
24/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
23/08/2018 16:21 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VENANCIO DA SILVA MORAIS e não-provido |
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| 61 |
21/08/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Reginaldo da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018 |
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| 60 |
20/08/2018 12:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018 |
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| 59 |
15/08/2018 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
15/08/2018 10:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2018 |
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| 57 |
15/08/2018 07:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 7 |
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| 56 |
09/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
08/08/2018 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
11/06/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
08/06/2018 15:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 329 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 52 |
08/06/2018 15:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 51 |
01/06/2018 11:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 50 |
30/05/2018 09:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 316/FL |
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| 49 |
28/05/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 48 |
28/05/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
28/05/2018 08:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
24/05/2018 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
23/05/2018 12:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 315/FLS. |
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| 44 |
23/05/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 43 |
21/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 42 |
17/05/2018 18:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 302 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 41 |
17/05/2018 13:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
17/05/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
17/05/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018. |
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| 38 |
16/05/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 35, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
16/05/2018 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
15/05/2018 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
15/05/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 34 |
14/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VENANCIO DA SILVA MORAIS e não-provido |
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| 33 |
07/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 32 |
04/05/2018 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 09-05-2018 |
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| 31 |
03/05/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
03/05/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2018 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO
Movimento excluído em 03/05/2018 09:58 |
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| 28 |
03/05/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 25 |
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| 27 |
27/04/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
27/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 25 |
27/04/2018 10:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 24 |
23/04/2018 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 23 |
23/04/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
20/04/2018 14:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS |
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| 21 |
20/04/2018 14:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 20 |
18/04/2018 13:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DEF. PUBLICO DR. REGINALDO CORREIA CONTENDO 283/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 19 |
18/04/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
18/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
18/04/2018 08:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
16/01/2018 10:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
15/01/2018 18:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 280 FOLHAS. |
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| 14 |
15/01/2018 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 13 |
04/12/2017 07:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
27/11/2017 13:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 266 FLS |
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| 11 |
27/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 10 |
27/11/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
27/11/2017 08:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
21/11/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
20/11/2017 20:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 264 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
20/11/2017 20:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
10/11/2017 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
10/11/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
10/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 20160001004561-1 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
10/11/2017 07:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
10/11/2017 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
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