Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.012173-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012173-3
- Número Único
- 0022502-06.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10241DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Exoneração ou Demissão50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 165.864,84
- Data de Autuação
- 10/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/11/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0022502-06.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
24/06/2019 17:39 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa ao juízo de Origem |
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| 81 |
24/06/2019 17:38 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2019 |
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| 80 |
24/06/2019 13:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001791/2019 |
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| 79 |
17/06/2019 11:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001791/2019. |
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| 78 |
17/06/2019 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 77 |
11/06/2019 12:12 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 76 |
30/05/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 75 |
27/05/2019 15:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
21/05/2019 14:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 73 |
08/05/2019 18:57 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910470512 |
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| 72 |
07/05/2019 16:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
03/05/2019 12:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVAN RODRIGUES BARBOSA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
22/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 69 |
18/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 68 |
20/02/2019 08:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
18/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
18/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019. |
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| 65 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 66, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
14/02/2019 13:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
11/02/2019 12:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 60 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 59 |
01/02/2019 10:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 58 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 57 |
28/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 21 |
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| 56 |
22/01/2019 13:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
22/01/2019 12:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
22/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 53 |
27/11/2018 14:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
27/11/2018 10:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
27/11/2018 10:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010660/2018. |
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| 50 |
22/11/2018 13:04 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010660/2018. |
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| 49 |
22/11/2018 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 48 |
12/11/2018 09:20 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 47 |
29/10/2018 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 46 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/10/2018. |
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| 45 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 66, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
18/10/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
18/10/2018 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
18/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
09/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
08/10/2018 16:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
08/10/2018 16:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 38 |
21/09/2018 18:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
21/09/2018 18:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910324076 |
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| 36 |
21/09/2018 16:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 35 |
21/09/2018 10:26 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
17/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
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| 33 |
17/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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| 32 |
30/08/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
30/08/2018 07:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 30 |
30/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018. |
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| 29 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 28, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
29/08/2018 12:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
27/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
27/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
24/08/2018 11:13 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 24 |
21/08/2018 13:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 22-08-2018 |
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| 23 |
14/08/2018 10:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 22-08-2018 |
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| 22 |
10/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.08.2018 |
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| 21 |
10/08/2018 09:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 7 |
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| 20 |
07/08/2018 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
06/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
06/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 17 |
07/06/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
06/06/2018 19:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
06/06/2018 19:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
24/04/2018 14:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
24/04/2018 14:54 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSENALBA RODRIGUES DE SOUSA em 12/12/2017. |
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| 12 |
20/11/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
20/11/2017 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
20/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/11/2017. |
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| 9 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 300, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
17/11/2017 07:34 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 7 |
13/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
10/11/2017 14:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
10/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
10/11/2017 09:56 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
10/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
10/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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