e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012182-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.012182-4

N�mero �nico

0001344-77.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade
10302 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 3.000,00

Data de Autua��o: 10/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/01/2019 11:10
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/09/2019 09:28
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 171.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/02/2019 13:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 165/166.
Distribui��o por Sorteio

10/11/2017 10:58
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0001344-77.2011.8.18.0026
Procedimento Comum
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�
MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR - PI

Requerido

FRANCISCA DAS CHAGAS FURTADO SOUSA

Advogados

Requerentes

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Requeridos

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	30/11/2020 09:47 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO MAIOR
65	20/11/2020 09:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	19/11/2020 09:03 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
63	19/11/2020 08:58 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020	Documento n�o dispon�vel
62	03/02/2020 15:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	28/01/2020 10:48 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
60	27/01/2020 12:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
59	19/12/2019 09:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	16/12/2019 13:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
57	11/12/2019 12:33 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	10/12/2019 11:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	10/12/2019 08:24 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	10/12/2019 08:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	23/09/2019 09:28 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 171.	Documento n�o dispon�vel
52	20/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
51	20/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
49	22/05/2019 15:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C.C N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
48	22/05/2019 11:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
47	22/05/2019 11:44 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	26/02/2019 16:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
45	26/02/2019 16:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
44	22/02/2019 14:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
43	22/02/2019 13:39 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 165/166.	Documento n�o dispon�vel
42	20/02/2019 14:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
41	20/02/2019 14:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	18/02/2019 13:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	18/02/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 82, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	14/02/2019 15:30 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC69
36	12/02/2019 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	11/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	11/02/2019 12:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	31/01/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
32	31/01/2019 11:10 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
31	29/01/2019 07:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
30	22/01/2019 08:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~21/01/2019 09:01~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 22/01/2019 08:22 Motivo: MOV EQUIVOCADO
28	21/11/2018 10:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	21/11/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
26	21/11/2018 00:11 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 266, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	20/11/2018 11:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62
23	14/11/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	12/11/2018 13:50 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR - PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
21	06/11/2018 15:17 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
20	05/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 57
19	26/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
18	23/10/2018 12:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 01.11.2018
17	23/10/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 44
16	22/10/2018 11:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	22/10/2018 11:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	10/04/2018 09:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
13	05/04/2018 18:13 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	05/04/2018 18:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	19/03/2018 10:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	19/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
9	19/03/2018 09:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
8	16/03/2018 09:34 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	16/11/2017 08:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	10/11/2017 14:46 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	10/11/2017 14:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar civel
4	10/11/2017 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	10/11/2017 10:58 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	10/11/2017 10:53 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT38 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC24 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT18 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	10/11/2017 10:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012182-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio