Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.012210-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012210-5
Número Único
0000121-19.2015.8.18.0004
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
10/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2017 13:16

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • JÚLIA MARA ROCHA
  • LEILIANE DE CARVALHO ROCHA
Advogados
Requerentes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Requerido
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/10/2018 14:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 30/01/2020 12:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 30/01/2020 12:01
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2019

    Documento não disponível
78 20/01/2020 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
77 20/12/2019 10:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 06/11/2019 08:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 05/11/2019 13:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
74 04/11/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
11/10/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

Movimento excluído em 11/10/2019 09:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 11/10/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002619/2019

71 13/09/2019 13:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0026419/2019.

    Documento não disponível
70 13/09/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 06/09/2019 09:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
67 08/08/2019 12:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 08/07/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 28/06/2019 10:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 26/06/2019 14:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 25/06/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

62 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
61 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 53, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 22/06/2019 16:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 22/04/2019 13:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

58 22/04/2019 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 22/04/2019 11:33
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
56 05/04/2019 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.04.2019

55 05/04/2019 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 2

54 05/04/2019 07:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 04/04/2019 13:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 04/04/2019 13:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 06/02/2019 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

50 04/02/2019 16:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 04/02/2019 16:45
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000123/2019

48 17/01/2019 12:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00123/2019.

    Documento não disponível
47 17/01/2019 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 18/12/2018 09:29
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
45 11/12/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 21/11/2018 17:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 21/11/2018 14:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 21/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
41 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 299, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 19/11/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 12/11/2018 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 09/11/2018 14:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 09/11/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 29/10/2018 16:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 29/10/2018 16:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10120/2018

34 25/10/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
33 24/10/2018 14:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
32 24/10/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 24/10/2018 14:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 24/10/2018 14:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 15/10/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 15/10/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

26 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
25 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 30, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 11/10/2018 11:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/08/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão.

22 27/08/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 27/08/2018 09:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 14/08/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018

    Documento não disponível
19 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

18 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

17 09/08/2018 10:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 14

16 09/08/2018 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 09/08/2018 10:05
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 11/01/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

13 08/01/2018 18:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 08/01/2018 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 04/12/2017 15:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 04/12/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 04/12/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/12/2017 09:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 14/11/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

6 13/11/2017 13:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/11/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/11/2017 13:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/11/2017 13:16
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/11/2017 13:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 30/01/2020 12:01
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 30/01/2020 12:01
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2019

    Documento não disponível
78 20/01/2020 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
76 06/11/2019 08:39
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 05/11/2019 13:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
74 04/11/2019 09:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
11/10/2019 09:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

Movimento excluído em 11/10/2019 09:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 11/10/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002619/2019

71 13/09/2019 13:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0026419/2019.

    Documento não disponível
70 13/09/2019 13:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
69 10/09/2019 10:14
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
68 06/09/2019 09:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
67 08/08/2019 12:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 08/07/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 28/06/2019 10:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
64 26/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 25/06/2019 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação.

62 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
61 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 53, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 22/06/2019 16:44
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 22/04/2019 13:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

58 22/04/2019 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 22/04/2019 11:33
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
56 05/04/2019 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.04.2019

55 05/04/2019 09:57
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 2

54 05/04/2019 07:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 04/04/2019 13:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 04/04/2019 13:12
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 06/02/2019 11:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

50 04/02/2019 16:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 04/02/2019 16:45
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000123/2019

48 17/01/2019 12:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00123/2019.

    Documento não disponível
47 17/01/2019 12:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 18/12/2018 09:29
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
45 11/12/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 21/11/2018 17:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 21/11/2018 14:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 21/11/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/11/2018.

    Documento não disponível
41 20/11/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 299, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 19/11/2018 12:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 12/11/2018 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 09/11/2018 14:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 09/11/2018 14:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 29/10/2018 16:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 25/10/2018 12:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
33 24/10/2018 14:46
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
32 24/10/2018 14:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 24/10/2018 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 15/10/2018 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 15/10/2018 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

26 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
25 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 30, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 11/10/2018 11:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/08/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão.

22 27/08/2018 11:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 27/08/2018 09:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 14/08/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018

    Documento não disponível
19 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

18 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

17 09/08/2018 10:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 14

16 09/08/2018 10:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 09/08/2018 10:05
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 11/01/2018 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

13 08/01/2018 18:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 08/01/2018 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 04/12/2017 15:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 04/12/2017 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 04/12/2017 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 04/12/2017 09:12
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 14/11/2017 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

6 13/11/2017 13:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/11/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/11/2017 13:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/11/2017 13:16
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/11/2017 13:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/11/2017 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 20/12/2019 10:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 29/10/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10120/2018

31 24/10/2018 14:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível