e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012238-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.012238-5

N�mero �nico

0000517-56.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.880,00

Data de Autua��o: 13/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/11/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/11/2017 08:43
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000517-56.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ANT�NIO MUNIZ DA COSTA

Requerido

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

WILSON SALES BELCHIOR
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/04/2018 11:20

Partes

Requerente

ANT�NIO MUNIZ DA COSTA

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
85	28/03/2019 13:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS MPARENTE
84	27/03/2019 10:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
83	26/03/2019 12:37 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
82	26/03/2019 12:36 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2019	Documento n�o dispon�vel
81	15/02/2019 14:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	14/02/2019 08:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	14/02/2019 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 101, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	13/02/2019 11:58 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62
76	08/02/2019 08:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	07/02/2019 11:50 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	25/01/2019 12:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.02.2019
73	25/01/2019 10:18 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 5
72	25/01/2019 07:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	24/01/2019 13:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
70	24/01/2019 13:43 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
69	21/01/2019 08:05 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	21/01/2019 08:02 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
67	22/10/2018 16:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	22/10/2018 07:57 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	22/10/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	18/10/2018 13:55 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.540, p�gina N� 54, de 18/10/2018, com a publica��o no dia 22/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/10/2018 09:55 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR56
62	11/10/2018 08:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
61	10/10/2018 13:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANT�NIO MUNIZ DA COSTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
60	28/09/2018 10:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.10.2018
59	28/09/2018 08:25 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 7
58	27/08/2018 09:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
57	27/08/2018 08:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
56	27/08/2018 08:36 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	21/08/2018 11:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 2D
54	20/08/2018 11:22 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	20/08/2018 11:22 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910274308
52	20/07/2018 16:18 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	29/06/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	28/06/2018 13:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 56, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	28/06/2018 11:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	28/06/2018 11:13 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	25/06/2018 10:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 2D
45	19/06/2018 10:41 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	19/06/2018 10:38 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910220867
43	15/05/2018 13:50 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	11/05/2018 17:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
41	11/05/2018 00:09 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 11/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	10/05/2018 14:05 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.431, p�gina N� 71, de 10/05/2018, com a publica��o no dia 11/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	10/05/2018 12:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	10/05/2018 12:30 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	18/04/2018 11:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
36	09/04/2018 19:31 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	09/04/2018 19:28 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910176877
34	09/04/2018 19:26 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 05212/2018
33	04/04/2018 11:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	03/04/2018 14:00 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	23/03/2018 14:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
30	23/03/2018 08:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	23/03/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 72, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	22/03/2018 11:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
26	19/03/2018 10:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
25	16/03/2018 12:04 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANT�NIO MUNIZ DA COSTA e provido	Documento n�o dispon�vel
24	09/03/2018 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/03/2018.
23	08/03/2018 10:41 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
22	07/03/2018 11:24 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 73
21	26/02/2018 07:33 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	23/02/2018 09:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 23
19	19/02/2018 10:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	16/02/2018 10:07 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	16/02/2018 10:06 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	12/12/2017 11:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 2F
15	06/12/2017 17:32 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	06/12/2017 17:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	23/11/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 23/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	22/11/2017 15:45 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.330, p�gina N� 65, de 22/11/2017, com a publica��o no dia 23/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	22/11/2017 12:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	22/11/2017 12:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	22/11/2017 08:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	22/11/2017 08:42 7 anos atr�s		Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC29
7	16/11/2017 11:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
6	13/11/2017 19:02 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	13/11/2017 17:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	13/11/2017 08:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT16 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC3 Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
85	28/03/2019 13:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS MPARENTE
84	27/03/2019 10:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
83	26/03/2019 12:37 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
82	26/03/2019 12:36 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2019	Documento n�o dispon�vel
81	15/02/2019 14:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	14/02/2019 08:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	14/02/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 101, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	13/02/2019 11:58 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62
76	08/02/2019 08:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
75	07/02/2019 11:50 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A) e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
74	25/01/2019 12:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.02.2019
73	25/01/2019 10:18 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 5
72	25/01/2019 07:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	24/01/2019 13:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
70	24/01/2019 13:43 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
69	21/01/2019 08:05 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	21/01/2019 08:02 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
67	22/10/2018 16:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	22/10/2018 07:57 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	22/10/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	18/10/2018 13:55 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.540, p�gina N� 54, de 18/10/2018, com a publica��o no dia 22/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	18/10/2018 09:55 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR56
62	11/10/2018 08:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	28/09/2018 10:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.10.2018
59	28/09/2018 08:25 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 7
58	27/08/2018 09:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
57	27/08/2018 08:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
56	27/08/2018 08:36 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	21/08/2018 11:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 2D
54	20/08/2018 11:22 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	20/08/2018 11:22 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910274308
52	20/07/2018 16:18 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	29/06/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
50	28/06/2018 13:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
49	28/06/2018 13:17 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.464, p�gina N� 56, de 28/06/2018, com a publica��o no dia 29/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	28/06/2018 11:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	28/06/2018 11:13 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
46	25/06/2018 10:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 2D
45	19/06/2018 10:41 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	19/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910220867
43	15/05/2018 13:50 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	11/05/2018 17:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
41	11/05/2018 00:09 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 11/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	10/05/2018 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.431, p�gina N� 71, de 10/05/2018, com a publica��o no dia 11/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	10/05/2018 12:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	10/05/2018 12:30 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
37	18/04/2018 11:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
36	09/04/2018 19:31 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	09/04/2018 19:28 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910176877
32	03/04/2018 14:00 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	23/03/2018 14:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
30	23/03/2018 08:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	23/03/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	22/03/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.400, p�gina N� 72, de 22/03/2018, com a publica��o no dia 23/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	22/03/2018 11:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
26	19/03/2018 10:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
25	16/03/2018 12:04 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ANT�NIO MUNIZ DA COSTA e provido	Documento n�o dispon�vel
24	09/03/2018 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/03/2018.
23	08/03/2018 10:41 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
22	07/03/2018 11:24 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 73
21	26/02/2018 07:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	23/02/2018 09:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 23
19	19/02/2018 10:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	16/02/2018 10:07 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	16/02/2018 10:06 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	12/12/2017 11:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 2F
15	06/12/2017 17:32 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	06/12/2017 17:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	23/11/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 23/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	22/11/2017 15:45 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.330, p�gina N� 65, de 22/11/2017, com a publica��o no dia 23/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	22/11/2017 12:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	22/11/2017 12:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	22/11/2017 08:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	22/11/2017 08:42 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o de efeito suspensivo > > Recurso Concedido efeito suspensivo a Recurso	DEC29
7	16/11/2017 11:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
6	13/11/2017 19:02 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	13/11/2017 17:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	13/11/2017 08:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT16 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel DEC3 Documento n�o dispon�vel
1	13/11/2017 08:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
61	10/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANT�NIO MUNIZ DA COSTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
34	09/04/2018 19:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 05212/2018
33	04/04/2018 11:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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