Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012266-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012266-0
Número Único
0002271-61.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Autuação
13/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2017 11:55

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • EVONILDA RIBEIRO BARROS LIMA
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
Requeridos
  • EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA
  • FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 11/11/2019 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

57 06/11/2019 09:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 05/11/2019 12:35
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

55 05/11/2019 12:33
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2019

    Documento não disponível
54 26/08/2019 15:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 06/08/2019 11:00
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
52 02/08/2019 13:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 31/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
50 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 62, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 30/07/2019 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 30/07/2019 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 30/07/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

46 19/07/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/07/2019 10:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 18/07/2019 10:50
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVONILDA RIBEIRO BARROS LIMA em 18/07/2019.

    Documento não disponível
43 23/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

    Documento não disponível
42 22/05/2019 14:06
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.673, página Nº 55, de 22/05/2019, com a publicação no dia 23/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 22/05/2019 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 22/05/2019 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 22/05/2019 09:10
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 15/04/2019 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 12/04/2019 15:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 12/04/2019 15:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910457900

35 12/04/2019 15:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:129, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 12/04/2019 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 10/04/2019 09:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 08/03/2019 11:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
22/02/2019 10:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Movimento excluído em 08/03/2019 11:05
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

30 16/01/2019 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 16/01/2019 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 16/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019.

    Documento não disponível
27 15/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 48, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 15/01/2019 09:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 09/01/2019 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 09/01/2019 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 08/01/2019 11:53
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 11/12/2018 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 18-12-2018

    Documento não disponível
21 10/12/2018 07:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 07/12/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

19 07/12/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2018

18 07/12/2018 10:54
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 7

17 03/12/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 03/12/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 03/12/2018 08:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 26/02/2018 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 22/02/2018 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 22/02/2018 18:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/02/2018 14:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 06/02/2018 14:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 06/02/2018 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 06/02/2018 11:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 14/11/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 13/11/2017 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 13/11/2017 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 13/11/2017 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/11/2017 11:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/11/2017 10:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/11/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível