Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012285-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012285-3
Número Único
0000603-83.2016.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
13/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2017 08:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCA ALVES
Requerido
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • Jose Almir da Rocha Mendes Junior
  • Adriana de Fatima Feltrim
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA ROMERO CASQUERO DE SOUZA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
  • Alex Faria Pereira
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA GARCIA GONÇALVES DE DEUS
  • ANA CAROLINA MORETTI GONÇALVES
  • ANA PAULA ADALA FERNANDES
  • ANA PAULA ALVELLAN SALES
  • André Alexandre Jorge Guapo
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • ANDRÉ SALGADO FELIX
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • ANGELO PADULA NETO
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS
  • BÁRBARA CRUZ DE FARIA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BETINA CARDOSO NOGUEIRA
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO FITTIPALDI
  • CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARIA GRIS DE FREITAS
  • CAROLINA MARTINS DOS REIS
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CAROLINE FAVARON GIUSTI
  • CASSIO HAMABATA
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTIA FRANCO
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORA MORAES CERQUEIRA
  • DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA
  • DEISE FIGUEREDO LIMA
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DESIRE GOMES PEREIRA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • Douglas Eric Pontes
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • EMMANUELE RAMOS CALMON DE SIQUEIRA
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
  • FABIANA DE ALMEIDA
  • FABIO BROCCOLI CABELHO
  • FABIO DEVEZA RESCALLI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FELIPE EIJI ARAUJO FUJII
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • GIULIANO VEIGA BARROS DO PRADO
  • GUILHERME VINICIUS JUSTINO RODRIGUES
  • HELCA MORALES DOS ANJOS KAROUNI
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • ISABELA DE SISTO AMADIO
  • JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA LISTA LUCERA
  • Juliana Matheus Pernias
  • JULIANA VARELA ANTUNES CORREIA DEGENSZAJN
  • KAMILLA CRISTINA CASTELHANO CUNICO
  • Karina Ortmann Rebouças
  • LARISSA MARQUES LIMA
  • LARISSA PASCHOALINI BOSCOLO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEILA CRISTIANE BARBOZA BRAGA DE MELO
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUDMILA DOS REIS PIMENTA
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • MARCELA MARTINS TAVARES
  • MARCOS ANTONIO DA COSTA
  • Maria Cristina Andretto
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA DE SOUZA SARTORE
  • Marli Ferreira Clemente
  • Michel Costa
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MIRELA MOREIRA
  • NÁYRA FERNANDES CHAVES
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • Patricia Cristina Giacomasi
  • PATRICIA DA ROCHA SANCHES PEREIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PAULO CÉSAR GALLEGO
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • PRISCILA PEREIRA GONÇALVES RODRIGUES
  • RAFAEL DA CUNHA
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL BORGHETTI CAVALCANTI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • RAQUEL SANTANA PEREIRA
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGIANE CARDOSO CANTARANI
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA MARINELLI
  • RENATA RAPONI DA SILVA
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • RODRIGO AIROLDI RIBEIRO
  • Rodrigo César Salustiano
  • ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SERGIO ABREU DE ANDRADE
  • SERGIO AMALFI SOUZA REIS
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • SILVA SORIA CALLINI GERAZO
  • SIMONE CAMPOS MOTA
  • STEFANO STERZA SPOSITO
  • TATIANE MONIQUE ANTUNES
  • THAÍS CRISTOFANI MASSARO
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TIAGO VASCONCELLOS
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • ULIANA CORTELLAZZO GASQUE FURTADO
  • Vanessa Alves Cota
  • Vinicius Leone Miguel
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 24/01/2019 12:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

58 23/01/2019 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 21/01/2019 12:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

56 21/01/2019 12:40
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2018

    Documento não disponível
55 31/10/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 31/10/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 31/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
52 30/10/2018 14:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 33, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 30/10/2018 08:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 26/10/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 25/10/2018 11:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES e não-provido

    Documento não disponível
48 10/10/2018 11:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 23.10.2018

47 10/10/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 6

46 09/10/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 09/10/2018 12:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 10/09/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 06/09/2018 12:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/09/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289998
aos embargos de declaração

41 10/08/2018 12:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 06/08/2018 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
38 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 64, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 03/08/2018 12:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 03/08/2018 12:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
03/08/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 03/08/2018 10:26
Motivo: ERRO

03/08/2018 10:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 03/08/2018 10:26
Motivo: ERRO

33 31/07/2018 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 26/07/2018 11:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 26/07/2018 11:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910249154

30 18/06/2018 08:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 13/06/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 12/06/2018 09:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
26 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 65, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 11/06/2018 11:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 04/06/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 29/05/2018 14:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES e não-provido

    Documento não disponível
22 18/05/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/05/2018.

21 18/05/2018 11:03
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 44

20 11/05/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 10/05/2018 12:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 10/05/2018 12:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 14/03/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

16 12/03/2018 16:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 12/03/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 15/02/2018 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 15/02/2018 08:04
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES e BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. em 25/01/2018.

    Documento não disponível
12 01/12/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 30/11/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
10 29/11/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 56, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 29/11/2017 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 29/11/2017 12:39
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 24/11/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 16/11/2017 13:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/11/2017 13:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 14/11/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/11/2017 08:23
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/11/2017 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/11/2017 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível