Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
06004
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal06024
DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0000093-17.2009.8.18.0051
Procedimento Comum
Vara Única -
Fronteiras
Data | Descrição | Documentos | |
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23/10/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE FRONTEIRAS |
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60 |
18/10/2018 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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59 |
17/10/2018 10:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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58 |
17/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2018 |
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57 |
12/09/2018 18:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9358/2018 |
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56 |
11/09/2018 16:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09358/2018. |
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55 |
11/09/2018 16:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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06/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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53 |
31/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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52 |
24/08/2018 14:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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24/08/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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50 |
24/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018. |
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49 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 59, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
23/08/2018 12:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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46 |
27/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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45 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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44 |
16/07/2018 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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43 |
16/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 9 |
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42 |
30/05/2018 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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41 |
30/05/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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40 |
30/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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39 |
25/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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38 |
24/05/2018 10:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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37 |
24/05/2018 10:20 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de THALITTA PEREIRA DE MORAIS ME e RAIMUNDO NEY PINHEIRO TELES em 08/05/2018. |
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36 |
22/05/2018 16:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7004/2018 |
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35 |
15/05/2018 18:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07004/2018. |
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34 |
15/05/2018 18:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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33 |
04/05/2018 12:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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32 |
26/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018. |
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31 |
25/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30 |
25/04/2018 10:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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29 |
25/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
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28 |
10/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27 |
10/04/2018 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26 |
09/04/2018 13:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 05 dias |
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25 |
05/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24 |
05/04/2018 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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23 |
04/04/2018 12:04 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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22 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
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21 |
22/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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20 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 9 |
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19 |
20/03/2018 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
20/03/2018 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17 |
20/03/2018 11:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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16 |
10/01/2018 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15 |
08/01/2018 17:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
08/01/2018 17:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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13 |
21/11/2017 14:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12 |
21/11/2017 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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11 |
21/11/2017 07:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
21/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/11/2017. |
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9 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 97, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
20/11/2017 07:04 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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7 |
16/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
14/11/2017 19:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
14/11/2017 19:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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4 |
13/11/2017 12:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
13/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
13/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
13/11/2017 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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