Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012289-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012289-0
Número Único
0000093-17.2009.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 06024 DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.957,96
Data de Autuação
13/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2017 12:51

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • RAIMUNDO NEY PINHEIRO TELES
  • THALITTA PEREIRA DE MORAIS ME
Advogados
Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Requerido
  • FRANCISCO COSTA TORRES JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 23/10/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FRONTEIRAS

60 18/10/2018 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

59 17/10/2018 10:07
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 17/10/2018 10:06
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2018

    Documento não disponível
57 12/09/2018 18:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9358/2018

56 11/09/2018 16:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09358/2018.

    Documento não disponível
55 11/09/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
53 31/08/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 24/08/2018 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 24/08/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 24/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
49 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 59, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 23/08/2018 12:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 27/07/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 27/07/2018 10:09
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 18/07/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
44 16/07/2018 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

43 16/07/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 9

42 30/05/2018 10:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 30/05/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 30/05/2018 09:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 25/05/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 24/05/2018 10:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 24/05/2018 10:20
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THALITTA PEREIRA DE MORAIS ME e RAIMUNDO NEY PINHEIRO TELES em 08/05/2018.

    Documento não disponível
36 22/05/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7004/2018

35 15/05/2018 18:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07004/2018.

    Documento não disponível
34 15/05/2018 18:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 04/05/2018 12:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
32 26/04/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
31 25/04/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 97, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 25/04/2018 10:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 25/04/2018 09:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
28 10/04/2018 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 10/04/2018 07:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 09/04/2018 13:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 05 dias

    Documento não disponível
25 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/04/2018 07:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

23 04/04/2018 12:04
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
22 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
21 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

20 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 9

19 20/03/2018 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 20/03/2018 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 20/03/2018 11:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
16 10/01/2018 08:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 08/01/2018 17:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 08/01/2018 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 21/11/2017 14:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 21/11/2017 14:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

11 21/11/2017 07:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 21/11/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
9 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 97, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 20/11/2017 07:04
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 16/11/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 14/11/2017 19:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/11/2017 19:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 13/11/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 13/11/2017 12:51
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 13/11/2017 12:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/11/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível