Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.012300-6
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.012300-6
- Número Único
- 0000139-64.2013.8.18.0051
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 14/11/2017
- Origem
-
-
0000139-64.2013.8.18.0051
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Fronteiras
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
03/05/2019 12:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 13278/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI! |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 102 |
20/11/2018 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
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| 101 |
20/11/2018 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
19/11/2018 15:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 307 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 99 |
19/11/2018 15:20 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 98 |
14/11/2018 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 97 |
12/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 96 |
12/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
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| 95 |
18/10/2018 15:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ Setor de indexação e digitalização. |
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| 94 |
18/10/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU ENVIAR AUTOS AO STJ. AUTOS COM 304 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 93 |
18/10/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
18/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 91 |
18/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
16/10/2018 07:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
15/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 302 FLS. |
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| 88 |
15/10/2018 14:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
25/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
24/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 85 |
21/09/2018 16:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 294 folhas numeradas e rubricadas |
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| 84 |
20/09/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA. |
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| 83 |
18/09/2018 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 283 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
17/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
17/09/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 80 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2018. |
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| 79 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 66, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
13/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
22/08/2018 18:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 280 folhas numeradas e rubricadas |
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| 76 |
22/08/2018 18:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 75 |
10/07/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
09/07/2018 14:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 267 FLS |
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| 73 |
09/07/2018 14:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL |
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| 72 |
09/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 71 |
05/07/2018 16:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 258 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
05/07/2018 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 69 |
27/06/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
27/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018. |
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| 67 |
26/06/2018 14:00 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 59, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
26/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 65 |
21/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
20/06/2018 15:32 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO SALES e não-provido |
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| 63 |
20/06/2018 11:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 20-06-2018 |
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| 62 |
18/06/2018 11:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 20-06-2018. |
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| 61 |
14/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/06/2018. |
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| 60 |
14/06/2018 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 4 |
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| 59 |
13/06/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
12/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
12/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
05/06/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
04/06/2018 15:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 250 FLS |
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| 54 |
04/06/2018 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 53 |
04/06/2018 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 52 |
25/05/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 51 |
23/05/2018 13:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 241/FLS |
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| 50 |
23/05/2018 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
23/05/2018 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 48 |
23/05/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
23/05/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
23/05/2018 07:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
22/05/2018 17:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS 239/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 44 |
22/05/2018 17:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
22/05/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 42 |
18/05/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM I VOLUME CONTENDO 232 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 41 |
18/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos autos na Sescar Criminal. |
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| 40 |
17/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
17/05/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018. |
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| 38 |
16/05/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 32, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
16/05/2018 11:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 36 |
15/05/2018 09:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 35 |
14/05/2018 10:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ANTÔNIO SALES e provido em parte |
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| 34 |
07/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 33 |
04/05/2018 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 09-05-2018 |
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| 32 |
03/05/2018 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2018 |
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| 31 |
03/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 34 |
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| 30 |
24/04/2018 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
24/04/2018 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 28 |
24/04/2018 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 27 |
17/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DR. OSITA MARIA. |
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| 26 |
16/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 25 |
13/04/2018 15:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO |
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| 24 |
13/04/2018 14:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 23 |
12/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DEF. PÚBLICO DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 220/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 22 |
12/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
11/04/2018 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 20 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
12/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 17 |
12/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Junte-se. |
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| 16 |
08/01/2018 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
08/01/2018 08:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão
Autos com 210 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
08/01/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 13 |
28/11/2017 08:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
23/11/2017 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
23/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 10 |
22/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
22/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
| 8 |
21/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
20/11/2017 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 190 FLS. |
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|
| 6 |
20/11/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
|
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| 5 |
20/11/2017 19:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
14/11/2017 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
14/11/2017 08:11 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
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| 2 |
13/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
13/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
03/05/2019 12:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício Nº 13278/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI- SEI! |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 102 |
20/11/2018 12:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS |
|
| 101 |
20/11/2018 08:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
19/11/2018 15:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 307 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 99 |
19/11/2018 15:20 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS /PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 98 |
14/11/2018 09:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 97 |
12/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 96 |
12/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 95 |
18/10/2018 15:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ Setor de indexação e digitalização. |
|
| 94 |
18/10/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU ENVIAR AUTOS AO STJ. AUTOS COM 304 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 93 |
18/10/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 92 |
18/10/2018 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 91 |
18/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
16/10/2018 07:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
15/10/2018 14:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 302 FLS. |
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| 88 |
15/10/2018 14:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 87 |
25/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 86 |
24/09/2018 09:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 85 |
21/09/2018 16:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 294 folhas numeradas e rubricadas |
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| 84 |
20/09/2018 16:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA. |
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| 83 |
18/09/2018 13:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 283 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
17/09/2018 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 81 |
17/09/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 80 |
17/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/09/2018. |
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| 79 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 66, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
13/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
22/08/2018 18:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume contendo 280 folhas numeradas e rubricadas |
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| 76 |
22/08/2018 18:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL |
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| 75 |
10/07/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
09/07/2018 14:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 267 FLS |
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| 73 |
09/07/2018 14:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL |
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| 72 |
09/07/2018 11:39 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 71 |
05/07/2018 16:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 258 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
05/07/2018 13:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 69 |
27/06/2018 12:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
27/06/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018. |
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| 67 |
26/06/2018 14:00 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 59, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
26/06/2018 08:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 65 |
21/06/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
20/06/2018 11:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 20-06-2018 |
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| 62 |
18/06/2018 11:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 20-06-2018. |
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| 61 |
14/06/2018 10:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/06/2018. |
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| 60 |
14/06/2018 08:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 4 |
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| 59 |
13/06/2018 09:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
12/06/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
12/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
05/06/2018 12:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
04/06/2018 15:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 250 FLS |
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| 54 |
04/06/2018 15:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 53 |
04/06/2018 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 52 |
25/05/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 51 |
23/05/2018 13:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 241/FLS |
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| 50 |
23/05/2018 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
23/05/2018 12:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 48 |
23/05/2018 10:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
23/05/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
23/05/2018 07:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
22/05/2018 17:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS 239/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 43 |
22/05/2018 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 42 |
18/05/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM I VOLUME CONTENDO 232 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 41 |
18/05/2018 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos autos na Sescar Criminal. |
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| 40 |
17/05/2018 10:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
17/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2018. |
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| 38 |
16/05/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.435, página Nº 32, de 16/05/2018, com a publicação no dia 17/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
16/05/2018 11:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 36 |
15/05/2018 09:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 35 |
14/05/2018 10:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ANTÔNIO SALES e provido em parte |
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| 34 |
07/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Osita Mª Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-05-2018. |
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| 33 |
04/05/2018 11:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 09-05-2018 |
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| 32 |
03/05/2018 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2018 |
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| 31 |
03/05/2018 09:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 34 |
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| 30 |
24/04/2018 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
24/04/2018 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 28 |
24/04/2018 09:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 27 |
17/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DR. OSITA MARIA. |
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| 26 |
16/04/2018 08:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 25 |
13/04/2018 15:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO |
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| 24 |
13/04/2018 14:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 23 |
12/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DEF. PÚBLICO DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, CONTENDO 220/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 22 |
12/04/2018 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
11/04/2018 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 20 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
11/04/2018 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
12/01/2018 09:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 17 |
12/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Junte-se. |
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| 16 |
08/01/2018 12:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
08/01/2018 08:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão
Autos com 210 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 14 |
08/01/2018 08:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 13 |
28/11/2017 08:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
23/11/2017 11:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
23/11/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 10 |
22/11/2017 11:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
22/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
21/11/2017 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
20/11/2017 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 190 FLS. |
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| 6 |
20/11/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
20/11/2017 19:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
14/11/2017 08:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
14/11/2017 08:11 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
13/11/2017 13:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
20/06/2018 15:32 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO SALES e não-provido |
|
| 44 |
22/05/2018 17:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666