Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.012303-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.012303-1
- Número Único
- 0012303-78.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/11/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/11/2017
- Origem
-
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0813231-61.2017.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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02/05/2019 15:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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24/04/2019 08:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
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24/04/2019 08:23 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019 |
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11/04/2019 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 43 |
04/04/2019 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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28/03/2019 16:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000861/2019 |
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19/03/2019 10:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 861 |
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19/03/2019 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/03/2019 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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01/03/2019 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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27/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019. |
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26/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 66, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/02/2019 10:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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18/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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08/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 29 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
05/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/02/2019 |
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| 27 |
05/02/2019 08:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 18 |
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04/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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04/02/2019 08:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 23 |
28/01/2019 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/01/2019 13:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/01/2019 13:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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24/10/2018 21:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24/10/2018 21:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de WESLEY JACKSON DEMES DE MIRANDA em 24/10/2018. |
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24/10/2018 21:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910349369 |
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24/10/2018 18:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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18/10/2018 12:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 15 |
09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 14 |
14/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo |
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11/05/2018 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/11/2017. |
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| 11 |
27/11/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 10 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 90, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
27/11/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos remetidos à sescar cível com decisão monocrática. |
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| 8 |
27/11/2017 08:29 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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16/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16/11/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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14/11/2017 09:06 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
14/11/2017 07:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
14/11/2017 07:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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