Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012306-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.012306-7
Número Único
0001420-10.2016.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
14/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2017 09:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA
Requerido
  • BANCO DAYCOVAL S/A
Advogados
Requerente
  • MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO
Requeridos
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 21/03/2018 08:44

Partes

Requerente
  • BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Requerentes
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
36 12/06/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PICOS

35 11/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

34 07/06/2018 12:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Picos - PI (2° Vara).

33 07/06/2018 12:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
32 23/03/2018 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 23/03/2018 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 23/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
29 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 73, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 22/03/2018 11:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 21/03/2018 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 19/03/2018 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 16/03/2018 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA e provido

    Documento não disponível
24 09/03/2018 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/03/2018.

23 08/03/2018 11:06
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 07/03/2018 11:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 75

21 26/02/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 23/02/2018 09:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 33

19 22/02/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/12/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2F

15 18/12/2017 16:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 18/12/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 07/12/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 01/12/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
10 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 63, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/11/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/11/2017 08:42
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 24/11/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 16/11/2017 17:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/11/2017 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/11/2017 09:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/11/2017 09:06
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/11/2017 08:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/11/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
36 12/06/2018 08:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PICOS

35 11/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

34 07/06/2018 12:10
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Picos - PI (2° Vara).

33 07/06/2018 12:09
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
32 23/03/2018 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 23/03/2018 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 23/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
29 22/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 73, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 22/03/2018 11:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 19/03/2018 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 16/03/2018 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA e provido

    Documento não disponível
24 09/03/2018 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/03/2018.

23 08/03/2018 11:06
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 07/03/2018 11:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 75

21 26/02/2018 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 23/02/2018 09:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 33

19 22/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 22/02/2018 10:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 19/12/2017 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2F

15 18/12/2017 16:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 18/12/2017 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 07/12/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 01/12/2017 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
10 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 63, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 30/11/2017 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 30/11/2017 08:42
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 24/11/2017 10:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 16/11/2017 17:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 16/11/2017 17:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/11/2017 09:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/11/2017 09:06
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/11/2017 08:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/11/2017 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
27 21/03/2018 08:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível