Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012323-7

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.012323-7
Número Único
0000011-92.2007.8.18.0103
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
14/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2017 12:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI
Requerido
  • JUSCELINO AUGUSTO ROCHA
Advogados
Requerentes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Requerido
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 01/02/2021 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MATIAS OLIMPIO

45 27/01/2021 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 26/01/2021 11:03
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva


à SEJU para remessa à comarca de origem ( Processo com 2 volumes)

43 26/01/2021 11:02
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/09/2020

    Documento não disponível
42 03/12/2020 13:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

41 28/10/2020 09:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
40 06/02/2020 16:31
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 485, juntado aos autos.

    Documento não disponível
39 18/12/2019 16:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

AO MUNICIPIO, SEM AUTOS

    Documento não disponível
38 06/12/2019 08:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

37 03/12/2019 12:31
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
36 13/11/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

35 12/11/2019 10:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 07/11/2019 10:49
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
33 05/11/2019 16:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
32 08/07/2019 14:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

31 08/07/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

30 08/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
29 05/07/2019 14:28
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 44, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 05/07/2019 08:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 17/06/2019 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 17/06/2019 09:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 15/06/2019 18:15
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 04/06/2019 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 04/06/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

22 04/06/2019 09:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 33

21 31/05/2019 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 31/05/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 05/02/2019 12:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 01 prat 01

    Documento não disponível
18 16/10/2018 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Armário 01 prat-01

17 13/04/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 12/04/2018 18:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 12/04/2018 18:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 22/02/2018 13:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 23/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
12 22/11/2017 15:45
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 148, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 21/11/2017 15:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 21/11/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 20/11/2017 12:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo remetido com despacho à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 17/11/2017 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

7 16/11/2017 13:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 16/11/2017 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 16/11/2017 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/11/2017 12:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/11/2017 12:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/11/2017 11:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/11/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível