e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.012355-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.012355-9

N�mero �nico

0000192-68.2016.8.18.0074

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 7.148,64

Boletos

DC7 5B3 1010151 R$ 1.033,99 Liquidado
565 D5C 1010152 R$ 71,49 Liquidado

Data de Autua��o: 14/11/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

06/05/2019

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/11/2017 12:20
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

14/11/2017 12:13
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC
Magistrado Impedido

14/11/2017 12:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/03/2019 14:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

06/05/2019 12:29
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de erro material; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 220.

Processos Relacionados

Origem

0000192-68.2016.8.18.0074
Procedimento Sum�rio
Vara �nica - Sim�es

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

ANTONIEL DE SOUSA SILVA

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANA LUIZA ABREU PNTOS BEZERRA
ANDR� ROCHA DE SOUZA
ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS
ANTONIO FRANCISCO FARIAS DA SILVA
BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CAROLINA MACHADO FORTES
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
CL�RISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
DANIEL MACEDO CAVALCANTE
Danilo S� Urtiga Nogueira
DELSO RUBEN PEREIRA FILHO
DEYVSON ALMEIDA LINS
Elesbao Fortaleza do Nascimento
ELIANE MARIA DE SOUSA
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO
FRANCENILDO DANTAS PERES
Gerson Antonio de Araujo Mourao Filho
HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO
INOCENCIO JUNIOR CASTELO BRANCO LIMA
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO MACHADO
JO�O ANT�NIO CRIS�STOMO DA CUNHA FILHO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE COELHO NETO
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JUSSANDRA MARA DE OLIVEIRA BARROS
KARINE NUNES MARQUES
KERCIA KARENINA CAMAR�O BATISTA
KYARA GABRIELA SILVA RAMOS
LARISSA DA SILVA TORRES
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUIS ANGELO DE LIMA E SILVA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
MARCELO ONOFRE ARAUJO RODRIGUES
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
MARIA JAKELINE ARAUJO
MAYARA VELOSO PEREIRA
MILTON JOSE DE LARCERDA LIMA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
NORBERTINA VELOSO DE CARVALHO
PRISCILA CLARK
RAFAEL LOPES PROC�PIO
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILVEIRA MARINHO FALC�O BATISTA
Renata Maria Pinto Clark
Samuel Darcy dos Santos Fontenelle de Araujo
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
SILAS BARBOSA DE MENEZES
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TADEU DO NASCIMENTO ALVES
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
VALDEMIR LEITE ARAGAO JUNIOR
VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Requeridos

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA
LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	07/10/2019 09:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE SIM�ES
78	04/10/2019 11:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	03/10/2019 09:12 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A COMARCA DE SIM�ES - PI
76	03/10/2019 08:58 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2019	Documento n�o dispon�vel
75	03/10/2019 08:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910516387
74	07/08/2019 10:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	03/06/2019 11:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	03/06/2019 08:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Aguardar prazo
71	03/06/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	31/05/2019 13:31 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.680, p�gina N� 76, de 31/05/2019, com a publica��o no dia 03/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	31/05/2019 11:27 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR60
68	31/05/2019 09:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
67	31/05/2019 09:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
66	29/05/2019 10:54 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
65	17/05/2019 12:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 28.05.2019
64	17/05/2019 11:50 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.05.2019
63	17/05/2019 10:19 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 4
62	16/05/2019 11:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	15/05/2019 09:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
60	08/05/2019 09:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
59	07/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	07/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	06/05/2019 12:29 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de erro material CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 220.	Documento n�o dispon�vel
56	06/05/2019 09:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	06/05/2019 09:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	02/05/2019 11:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
53	02/05/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	30/04/2019 14:01 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 62, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	29/04/2019 13:13 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
50	11/03/2019 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
49	11/03/2019 10:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
47	08/03/2019 14:26 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
46	07/03/2019 12:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	07/03/2019 12:21 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	19/02/2019 08:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	19/02/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	18/02/2019 13:26 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.612, p�gina N� 47, de 18/02/2019, com a publica��o no dia 19/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	18/02/2019 08:37 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	15/02/2019 09:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
39	14/02/2019 10:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	14/02/2019 10:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910370172
37	13/11/2018 18:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	09/11/2018 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	09/11/2018 08:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
34	09/11/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	08/11/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.553, p�gina N� 47, de 08/11/2018, com a publica��o no dia 09/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	08/11/2018 08:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR40
31	07/11/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
30	07/11/2018 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	06/11/2018 14:22 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	25/10/2018 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Pautado para o dia 06.11.2018
27	25/10/2018 09:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.11.2018
26	25/10/2018 08:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/11/2018, Ordem: 11
25	24/10/2018 10:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	24/10/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	01/08/2018 10:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
22	31/07/2018 15:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	31/07/2018 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
20	20/07/2018 17:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
19	20/07/2018 16:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
18	20/07/2018 09:23 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
17	11/04/2018 11:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
16	10/04/2018 14:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	10/04/2018 14:18 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIEL DE SOUSA SILVA em 08/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
14	08/02/2018 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
13	07/02/2018 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.372, p�gina N� 88, de 07/02/2018, com a publica��o no dia 08/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	07/02/2018 12:49 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O	Documento n�o dispon�vel
11	02/02/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
10	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 71, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	01/02/2018 09:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
8	01/02/2018 06:55 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC28
7	17/11/2017 10:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
6	16/11/2017 17:29 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	16/11/2017 17:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	14/11/2017 12:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	14/11/2017 12:20 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	14/11/2017 12:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT9 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/11/2017 12:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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