Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012372-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012372-9
Número Único
0012372-13.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.882,00
Data de Autuação
16/11/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2019 12:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.012092-0.
  • Distribuição por Dependência

    16/11/2017 07:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    15/10/2019 13:36

    • Des. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 2016.0001.012092-0.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 11:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    02/10/2019 10:57

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 201.0001.012092-0.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA DA LUZ PINHEIRO DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 01/11/2019 14:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº 201600010120920 c/ alvara judicial assinado

85 29/10/2019 13:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010120920

84 24/10/2019 13:38
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 24/10/2019 13:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010120920

82 24/10/2019 13:37
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 23/10/2019 12:02
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.012092-0.

    Documento não disponível
80 23/10/2019 10:43
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

APENSADO AO 20160001012092

    Documento não disponível
79 23/10/2019 10:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/10/2019 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apensado ao MS nº 2016.0001.012092-0.

    Documento não disponível
77 22/10/2019 08:12
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao MS 2016.0001.012092-0.

76 18/10/2019 09:19
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201600010120920

    Documento não disponível
75 18/10/2019 09:18
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 15/10/2019 13:36
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 2016.0001.012092-0.

    Documento não disponível
73 11/10/2019 14:32
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

apensado ao 201600010120920

    Documento não disponível
72 11/10/2019 14:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 11/10/2019 12:40
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

apensado ao 201600010120920

    Documento não disponível
70 11/10/2019 12:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 02/10/2019 11:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 02/10/2019 11:28
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 02/10/2019 11:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010120920

66 02/10/2019 10:57
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 201.0001.012092-0.

    Documento não disponível
65 02/10/2019 10:53
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 27/09/2019 13:43
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002760/2019.

    Documento não disponível
63 27/09/2019 13:41
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
62 19/09/2019 10:18
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 13/09/2019 13:06
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 11/09/2019 11:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010120920

59 09/09/2019 11:52
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 06/09/2019 19:21
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 06/09/2019 19:20
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910528774

56 06/09/2019 12:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 03/09/2019 11:09
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 15/08/2019 10:33
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010120920

52 14/08/2019 09:35
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 08/08/2019 15:41
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 26/06/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010120920

49 25/06/2019 12:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 25/06/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
47 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 43, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 24/06/2019 11:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/06/2019 08:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 14/06/2019 13:10
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
43 04/06/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

42 04/06/2019 09:28
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 2

41 03/06/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/06/2019 12:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 27/05/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 23/05/2019 10:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 19/12/2018 14:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/12/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - APENSADO 2016.0001.012092-0

35 20/11/2018 11:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 08/11/2018 13:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 20/08/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 15/08/2018 12:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 14/08/2018 20:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 27/06/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 21/06/2018 16:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 28/05/2018 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 23/05/2018 08:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/05/2018 20:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 09/05/2018 11:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE DESENTRANHAMENTO

    Documento não disponível
24 03/05/2018 14:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 02/05/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 30/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
21 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 76, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 27/04/2018 11:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 25/04/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 20/04/2018 14:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 20/04/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5892/2018

16 13/04/2018 15:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5892/2018

    Documento não disponível
15 13/04/2018 15:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14 13/03/2018 11:00
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 07/03/2018 09:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 12/12/2017 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 12/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
9 11/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 94, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 11/12/2017 12:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 22/11/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, REC 14

6 21/11/2017 07:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/11/2017 11:46
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010120920

    Documento não disponível
4 16/11/2017 17:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 16/11/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 16/11/2017 07:39
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 16/11/2017 07:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível