Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012407-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012407-2
Número Único
0000029-15.2017.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2017 11:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 12:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ADEMIR RODRIGUES DE MORAIS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Requerido
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 30/07/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

71 25/07/2019 11:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 25/07/2019 10:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 25/07/2019 10:02
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/06/2019

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - COMARCA DE ORIGEM.

    Documento não disponível
68 31/05/2019 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 29/05/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 29/05/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
65 28/05/2019 13:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 71, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 28/05/2019 10:48
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 12/03/2019 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 12/03/2019 13:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 11/03/2019 12:29
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 07/03/2019 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 07/03/2019 12:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI em 07/03/2019.

    Documento não disponível
58 19/02/2019 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 08/02/2019 07:06
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 01/02/2019 11:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
55 20/11/2018 08:15
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
54 09/11/2018 15:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

RESP

    Documento não disponível
53 29/10/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
52 15/10/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 15/10/2018 12:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910306234

50 31/08/2018 22:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 24/08/2018 15:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 23/08/2018 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 23/08/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018.

    Documento não disponível
46 22/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 32, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 22/08/2018 10:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 21/08/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 20/08/2018 13:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ADEMIR RODRIGUES DE MORAIS e não-provido

    Documento não disponível
42 07/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
41 06/08/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

40 06/08/2018 09:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 11

39 02/08/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

38 02/08/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 02/08/2018 08:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 31/07/2018 11:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

35 30/07/2018 08:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 30/07/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 14/05/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 14/05/2018 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 14/05/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
30 11/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 66, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/05/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 11/05/2018 11:25
6 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

27 18/04/2018 11:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 11/04/2018 19:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 11/04/2018 19:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 4047/2018

24 11/04/2018 19:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3645/2018

23 14/03/2018 08:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 09/03/2018 12:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo n° 003645/2018

    Documento não disponível
21 01/03/2018 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

20 28/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
19 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 59, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 27/02/2018 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 27/02/2018 10:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 23/01/2018 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

15 19/01/2018 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 19/01/2018 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 11/12/2017 15:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/12/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

11 04/12/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
10 01/12/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 78, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 01/12/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 01/12/2017 12:38
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 23/11/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 17/11/2017 17:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/11/2017 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 16/11/2017 12:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 16/11/2017 11:47
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 16/11/2017 11:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/11/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível