Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012430-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012430-8
Número Único
0012430-16.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    16/11/2017 13:26

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/03/2019 07:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
2 - Embargos de Declaração Cível - 01/03/2019 07:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 09/03/2021 09:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 09/03/2021 09:49
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2021

    Documento não disponível
78 08/03/2021 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
da pgj com ciente do acordão

    Documento não disponível
77 23/02/2021 12:05
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 10/02/2021 10:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 09/02/2021 11:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600263

74 11/03/2020 10:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 07/03/2020 16:54
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 19/12/2019 14:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 13/12/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 12/12/2019 14:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010077233

69 12/12/2019 08:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 12/12/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2019.

    Documento não disponível
67 11/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.813, página Nº 60, de 11/12/2019, com a publicação no dia 12/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 11/12/2019 12:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 06/12/2019 08:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 05/12/2019 14:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 26/11/2019 08:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 15

62 26/11/2019 07:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 25/11/2019 16:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 16/07/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 10/07/2019 14:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 10/07/2019 14:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201000010077233

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/06/2019 11:13
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
56 25/06/2019 12:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 06/06/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
APENSADO AO 201000010077233

54 05/06/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 05/06/2019 09:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 07/03/2019 10:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 01/03/2019 14:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/03/2019 14:58
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 000608/2019

49 01/03/2019 07:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO 0608

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
48 01/03/2019 07:57
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
01/03/2019 07:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 01/03/2019 07:55
Motivo: ERRO

46 28/02/2019 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

OBSERVAR LOCALIZAÇÃO DO PRINCIPAL

45 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 04/02/2019 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010077233

43 01/02/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 01/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
41 31/01/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 38, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 31/01/2019 09:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 29/01/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 28/01/2019 10:37
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 17/01/2019 09:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
36 19/12/2018 12:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
35 14/12/2018 09:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 8

34 29/11/2018 12:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
33 23/11/2018 09:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
32 22/11/2018 15:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 16

31 13/11/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
30 12/11/2018 14:09
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
29 09/11/2018 10:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 10

28 06/11/2018 14:57
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
27 05/11/2018 09:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 42

26 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
25 23/10/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

23 23/10/2018 09:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 29

22 22/10/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 22/10/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 23/04/2018 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 11/04/2018 21:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 11/04/2018 21:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4225/2018

17 23/03/2018 17:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4255/2018

    Documento não disponível
16 23/03/2018 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 29/01/2018 14:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 29/01/2018 07:21
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS (EM APENSO)

13 25/01/2018 13:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 12/12/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 12/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
9 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 94, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 11/12/2017 12:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 22/11/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 07

6 21/11/2017 09:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/11/2017 12:11
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201000010077233

    Documento não disponível
4 17/11/2017 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 16/11/2017 13:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 16/11/2017 13:26
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência


CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 16/11/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 09/03/2021 09:50
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 09/03/2021 09:49
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/03/2021

    Documento não disponível
78 08/03/2021 12:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
da pgj com ciente do acordão

    Documento não disponível
77 23/02/2021 12:05
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
76 10/02/2021 10:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
75 09/02/2021 11:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600263

74 11/03/2020 10:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 07/03/2020 16:54
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 19/12/2019 14:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
71 13/12/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 12/12/2019 14:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010077233

69 12/12/2019 08:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 12/12/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2019.

    Documento não disponível
67 11/12/2019 18:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.813, página Nº 60, de 11/12/2019, com a publicação no dia 12/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 11/12/2019 12:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 06/12/2019 08:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 05/12/2019 14:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 26/11/2019 08:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 15

62 26/11/2019 07:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 25/11/2019 16:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 16/07/2019 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 10/07/2019 14:33
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 10/07/2019 14:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ apenso nº201000010077233

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 26/06/2019 11:13
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
56 25/06/2019 12:26
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 06/06/2019 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
APENSADO AO 201000010077233

54 05/06/2019 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 05/06/2019 09:29
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 07/03/2019 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 01/03/2019 14:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 28/02/2019 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

OBSERVAR LOCALIZAÇÃO DO PRINCIPAL

45 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 04/02/2019 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010077233

43 01/02/2019 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 01/02/2019 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
41 31/01/2019 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 38, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 31/01/2019 09:35
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 29/01/2019 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 28/01/2019 10:37
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 17/01/2019 09:00
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
36 19/12/2018 12:39
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
35 14/12/2018 09:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 8

34 29/11/2018 12:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
33 23/11/2018 09:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
32 22/11/2018 15:14
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 16

31 13/11/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
30 12/11/2018 14:09
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
29 09/11/2018 10:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 10

28 06/11/2018 14:57
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
27 05/11/2018 09:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 42

26 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
25 23/10/2018 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

23 23/10/2018 09:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 29

22 22/10/2018 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 22/10/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 23/04/2018 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 11/04/2018 21:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 11/04/2018 21:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4225/2018

17 23/03/2018 17:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4255/2018

    Documento não disponível
16 23/03/2018 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 29/01/2018 14:39
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
14 29/01/2018 07:21
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS (EM APENSO)

13 25/01/2018 13:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 12/12/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 12/12/2017 10:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 12/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/12/2017.

    Documento não disponível
9 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.342, página Nº 94, de 11/12/2017, com a publicação no dia 12/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 11/12/2017 12:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 22/11/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 07

6 21/11/2017 09:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/11/2017 12:11
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201000010077233

    Documento não disponível
4 17/11/2017 17:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 16/11/2017 13:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 16/11/2017 13:26
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência


CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 16/11/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 01/03/2019 07:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

PROTOCOLO 0608

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
01/03/2019 07:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 01/03/2019 07:55
Motivo: ERRO

Data Descrição Documentos
50 01/03/2019 14:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 000608/2019

48 01/03/2019 07:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível