Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012447-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012447-3
Número Único
0012447-52.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/11/2017
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2020 14:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA N° 2017.0001.007120-1.
  • Distribuição por Dependência

    17/11/2017 08:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DAISY GISELE CARVALHO DE FARIAS
Advogados
Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Requerido
  • Rafael Victor Teive de Araujo
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 05/03/2020 13:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 05/03/2020 10:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 05/03/2020 10:38
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 28/02/2020 10:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 27/02/2020 10:20
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201700010071201

    Documento não disponível
68 27/02/2020 10:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 20/02/2020 14:12
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2017.0001.007120-1.

    Documento não disponível
66 18/02/2020 14:01
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

apensado ao 201700010071201

    Documento não disponível
65 18/02/2020 14:00
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 18/02/2020 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 14/02/2020 12:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

62 03/02/2020 10:42
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 28/01/2020 12:57
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 11/12/2019 08:14
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 09/12/2019 23:30
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 03/10/2019 14:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
57 03/09/2019 11:42
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 02/09/2019 11:47
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

apensado ao 201700010071201

    Documento não disponível
55 02/09/2019 11:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 26/04/2019 08:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
53 26/04/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 05/04/2019 12:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 04/04/2019 10:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/04/2019 10:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL C/ APENSO Nº201700010071201 C/ 02 VOLUMES II

49 11/03/2019 13:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 11/03/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010071201 C/02 VOLUMES II

47 08/03/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 27/02/2019 14:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 26/02/2019 11:23
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS nº 2017.0001.007120-1

44 26/02/2019 11:22
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
43 26/11/2018 20:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910375622

42 26/11/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 23/11/2018 11:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
39 05/11/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 29/10/2018 12:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29/10/2018 12:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 29/10/2018 12:43
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

36 29/10/2018 12:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010071201 C/ 02 VOLUMES II

35 26/10/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
33 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 71, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 24/10/2018 11:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

18/10/2018 13:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 29/10/2018 12:41
Motivo: PARA CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO (NOME DA CÂMARA DE JULGAMENTO)

18/10/2018 13:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 29/10/2018 12:41
Motivo: PARA CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO (NOME DA CÂMARA DE JULGAMENTO)

29 17/10/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
28 15/10/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 09/10/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 17-10-2018

    Documento não disponível
26 05/10/2018 10:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 11

25 04/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 04/10/2018 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
23 20/07/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 24/04/2018 07:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 19/03/2018 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 16/03/2018 14:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 16/03/2018 14:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 04011/2018

18 13/03/2018 18:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4011/2018

    Documento não disponível
17 13/03/2018 18:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
16 27/02/2018 11:27
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rafael Victor Teive de Araújo.

    Documento não disponível
15 20/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
14 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 112, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 16/02/2018 14:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12 05/02/2018 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 02/02/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 02/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
9 01/02/2018 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 87, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 31/01/2018 14:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 16/01/2018 11:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 16/01/2018 09:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/11/2017 12:17
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010071201

    Documento não disponível
4 17/11/2017 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 17/11/2017 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 17/11/2017 08:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 17/11/2017 08:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível