Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012475-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012475-8
Número Único
0000024-90.2017.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
17/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/01/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 15:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2017 10:53

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/01/2022 11:38

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°127.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOELMA RODRIGUES DOS REIS SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Requerido
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 10/05/2022 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS

67 13/04/2022 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

66 07/03/2022 12:31
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
65 03/03/2022 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

64 13/01/2022 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

63 13/01/2022 11:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°127.

    Documento não disponível
62 13/12/2021 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 13/12/2021 09:18
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

    Documento não disponível
60 13/12/2021 09:17
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

    Documento não disponível
59 13/12/2021 09:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.274, página Nº 74, de 10/12/2021, com a publicação no dia 13/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 13/12/2021 09:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.274, página Nº 62, de 10/12/2021, com a publicação no dia 13/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10/12/2021 12:48
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 13/12/2021 10:18
Motivo: CERTFICAR DECURSO

56 10/12/2021 12:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 10/12/2021 09:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

COBRANÇA DE AUTOS

    Documento não disponível
54 07/02/2020 09:41
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI-PI, ADV. JOSÉ CARNEIRO E VANIA COIMBRA

    Documento não disponível
53 16/01/2020 09:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 130/FLS.

    Documento não disponível
52 04/09/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 04/09/2019 00:10
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
50 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 83, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 03/09/2019 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
48 03/09/2019 12:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

47 27/05/2019 13:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 27/05/2019 13:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 24/05/2019 15:12
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
44 22/05/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
43 22/05/2019 09:28
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI em 14/03/2019.

    Documento não disponível
42 19/02/2019 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
41 29/01/2019 08:23
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
40 07/12/2018 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

RESP

    Documento não disponível
39 09/11/2018 08:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910244547

38 16/10/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
37 05/10/2018 19:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 03/10/2018 18:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 15/08/2018 07:51
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
34 01/08/2018 14:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
33 12/06/2018 00:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 06/06/2018 15:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 06/06/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

30 06/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
29 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 56, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/06/2018 11:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 14/03/2018 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão.

26 14/03/2018 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 13/03/2018 16:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOELMA RODRIGUES DOS REIS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
24 13/03/2018 11:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 07/03/2018 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 27

22 06/03/2018 12:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 06.03.2018.

    Documento não disponível
21 05/03/2018 12:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 01.03.2018.

    Documento não disponível
20 01/03/2018 11:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 18

19 01/03/2018 10:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
18 20/02/2018 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 20/02/2018 07:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 14

16 19/02/2018 13:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 19/02/2018 13:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 18/01/2018 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

13 17/01/2018 17:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 17/01/2018 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 14/12/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 14/12/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2017 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 14/12/2017 11:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 21/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

6 20/11/2017 20:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/11/2017 19:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 17/11/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/11/2017 10:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/11/2017 10:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/11/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível